1. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL E FEDERATIVA DE PPs (AULA 2) Flashcards
(14 cards)
OBJETIVOS (AULA 2)
Analisar os principais instrumentos e arranjos institucionais de coordenação governamental, avaliando sua aplicabilidade em diferentes contextos federativos e intersetoriais
CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO BRASILEIRO
- O PODER DECISÓRIO NACIONAL NÃO ESTÁ APENAS NO CONGRESSO
- IMPORTANTE DECISÕES SÃO TOMADAS NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS
- FEDERALISMO EXECUTIVO:
- ESTRUTURAS INSTITUCIONALIZADAS QUE CONFEREM ASSENTO AOS GOVERNOS SUBNACIONAIS NOS ESPAÇOS DECISÓRIOS DO GOVERNO CENTRAL
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO x GOVERNABILIDADE
Orçamento, formação de gabinete e poder de legislar
FEDERALISMO INTEGRADO
Coordenação federativa -> centralização decisória + autonomia de implementação subnacional
LABIRINTO FEDERATIVO
Desenho constitucional, diversidade regional, dificuldades financeiras, guerra fiscal
RESULTADOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL FORTE (PRINCIPALMENTE SEGUNDA METADE DA DÉCADA DE 1990 ATÉ 2016)
- POLÍTICAS SOCIAIS MAIS CENTRALIZADAS COM ATUAÇÃO MAIS FORTE DA UNIÃO:
- Redução de desigualdades entre cidadãos
- Ex: salário mínimo, Bolsa-Família, etc - tendência similar a outras federações
- Redução de desigualdades entre cidadãos
- FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO NACIONAL:
- Redução das desigualdades entre regiões
- Mecanismo para equilibrar efeitos negativos do federalismo em uma Federação desigual
- Redução das desigualdades entre regiões
MUDANÇAS RECENTES NA COORDENAÇÃO NACIONAL
- Retomada do diálogo e nova conformação da atuação dos estados (fim do labirinto?)
- Reforma tributária
- CONSELHO DA FEDERAÇÃO
- Renegociação das dívidas dos estados
FEDERALISMO NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E TRAJETÓRIA PÓS-1988
- Criação de SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
- SUS, SUAS, SNRH, SNHIS, SNE, SNC, etc
- Arenas de pactuação federativa setoriais
- Centralização de recursos na União levou a indução de oferta de serviços pelos entes subnacionais
- Incentivos financeiros condicionados a oferta de serviços
- Ampliação das capacidades de estados e municípios
- Fortalecimento do Federalismo Executivo (1995-2015)
SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (INSTRUMENTOS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA)
- Mimetismo institucional: CONSELHO, PLANO, FUNDO
- Frágil conceituação
- Normalmente visam promover algum tipo de coordenação federativa
- Diferentes estruturas de governança
- Dificuldade de integração estadual
- Mote de criação é o SUS e seu sucesso, porém replicam problemas e não consideram os aprendizados
5 ELEMENTOS DO ARRANJO SISTÊMICO (SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS)
- PARÂMETROS NACIONAIS:
- Ex: Regulamentações, Normas Operacionais Básicas (NOBs), Planos Regionais
- ARENAS DE PACTUAÇÃO FEDERATIVA:
- Arena de deliberação federativa
- Ex: Fórum entre os entes federativos, como o CIT (Comitê Intergestor Tripartite)
- FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
- Ex: CONAMA
- MECANISMOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS:
- Ex: Fundos, Convênios
- SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
- Dados para o aprendizado sobre a política
- Ex: SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)
SUS (INSTRUMENTOS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA)
- CIT (Comissões Intergestores Tripartite)
- Conselhos Gestores: nacional, estadual e municipal
- Fundos Governamentais
CONSÓRCIOS PÚBLICOS - Lei 11.107/2005 (INSTRUMENTOS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA)
- Institucionalização da cooperação federativa, com criação de um novo ente público
- Necessidade de ratificação dos poderes legislativos do ente participante
- Tem se espalhado por várias políticas setoriais
- Criação de incentivos no âmbito de algumas políticas setoriais
- Ex: Resíduos Sólidos
- VANTAGENS:
- Eficiência em compras públicas
- Escala para executar PPs regionalizadas
- Investimento para o desenvolvimento regional – PAC / EP
- Contratação de assessoria técnica
- Ampliação da oferta de serviços públicos
- Ganho de capital político
- EXEMPLO:
- Consórcios Regionais de Saúde do Ceará:
- Programa Estadual de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada (2007)
- Governo Estadual lidera criação de consórcio com os municípios componentes de uma região de saúde
- Criam dois equipamentos: Políclinica e Centros de Especialidade Odontológica
- Diretor(a) do Consórcio é escolhido pelos prefeitos
- Consórcios Regionais de Saúde do Ceará:
EXPANSÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (INSTRUMENTOS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA)
- Alternativa para as gestões locais mitigarem as dificuldades para a implementação da política ambiental
- Estudo mostrou que municípios com menor aptidão financeira e administrativa têm maiores chances de se envolverem em consórcios públicos. Porém, não é principal condição para ocorrência do consórcio
- A INCIDÊNCIA DO TEMA NA AGENDA LOCAL se constitui como PRINCIPAL FATOR DE CONSORCIAMENTO NA ÁREA AMBIENTAL
AUTONOMIA x COORDENAÇÃO (INSTRUMENTOS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA)
A adesão dos governos locais à transferência de atribuições depende diretamente de um cálculo no qual são considerados:
- De um lado, os custos e benefícios fiscais e políticos derivados da decisão de assumir a gestão de uma dada política
- De outro, os próprios recursos fiscais e administrativos com os quais cada administração conta para desempenhar tal tarefa
