1. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL E FEDERATIVA DE PPs (AULA 5)

Question 1

OBJETIVOS

Answer 1

Avaliar estratégias de coordenação governamental em contextos complexos, discutindo o papel do CENTRO DE GOVERNO e sua atuação na gestão de crises e na integração das políticas públicas

Question 2

NÚCLEO DE GOVERNO (NdG)

Answer 2

• IMPORTÂNCIA:
  
  • Conjunto de unidades e/ou indivíduos, presentes ou não na estrutura formal da Presidência, ou no gabinete do primeiro-ministro, que atuam na coordenação das atividades, com o objetivo de garantir que a atuação do governo, como um todo, siga a direção política definida pelo Poder Executivo e busque a realização de seus grandes objetivos
• COMPOSIÇÃO DO NdG
• PERFIL DO NdG:
  
  • Lógica de centralização nas nomeações para o NdG (1995-2014). Ou seja, o foco é aumentar o controle sobre os outros ministérios
  • Ministros do NdG não duram mais tempo no cargo

Question 3

5 FUNÇÕES PRINCIPAIS DO CENTRO DE GOVERNO (NÚCLEO DE GOVERNO - NdG)

Answer 3

• COORDENAÇÃO POLÍTICA:
  
  • Gerenciamento da política (politics) das pps
• COORDENAÇÃO DE PPs:
  
  • Liderança interministerial em temas transversais
  • Coordenação governamental dos objetivos prioritários
• GESTÃO ESTRATÉGICA:
  
  • Tradução da plataforma eleitoral em programas governamentais
• MONITORAMENTO DO DESEMPENHO:
  
  • Acompanhamento das prioridades e intervenção para promover melhorias e desatar obstáculos
• COMUNICAÇÃO E ACCOUNTABILITY:
  
  • Produção de narrativa coerente sobre as ações do governo, sendo responsivo ao público

Question 4

COORDENAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL

Answer 4

• Capacidade de coordenação fundamental para enfrentar problemas complexos (wicked problems)
• Necessidade de produzir ordem e integração em cenários de responsabilidades fragmentadas, lacuna de jurisdição ou sobreposição
• Políticas transversais ou intersetoriais
• No Brasil, importância maximizada pelo presidencialismo de coalizão
• Gerar coerência nas ações governamentais e mitigação de redundâncias, lacunas e contradições entre elas. Pode ser analisada como processo ou como resultado
• Mesmo as questões de ordem hierárquica, técnico-burocráticas, implicam habilidades de articulação, pactuação e solução de controvérsias que são próprias da atividade política per se, mas não restrita ao âmbito dos atores políticos

Question 5

CONSELHO DA FEDERAÇÃO - Decreto 11.495, de 18/04/2023

Answer 5

• 08 DE JANEIRO DE 2023:
  
  • Respostas institucionais em favor da Democracia
• RATIFICAÇÃO DA LÓGICA DEMOCRÁTICA DA COALIZÃO ELEITA EM 2022
• CARTA DE BRASÍLIA:
  
  • Fortalecimento Consórcios Janeiro/2023
• REUNIÕES COM ENTIDADES MUNICIPALISTAS (MARÇO/2023)

Question 6

COMPOSIÇÃO COM 18 MEMBROS (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 6

• 6 REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL:
  
  • PRESIDENTE
  • VICE-PRESIDENTE
  • MINISTROS: SRI, CASA CIVIL, FAZENDA e MPO
• 6 REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL:
  
  • FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES
  • CONSÓRCIO NORDESTE
  • CONSÓRCIO INTERESTADUAL AMAZÔNIA LEGAL
  • CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL
  • COSUD (CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO SUL E SUDESTE)
• 6 REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
  
  • ABM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS)
  • CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS)
  • FNP (FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS)

Question 7

5 ATRIBUIÇÕES (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 7

• PACTUAR AGENDA PRIORITÁRIA COMUM
• CONTRIBUIR PARA A FORMULAÇÃO E PROMOVER A DIFUSÃO DE PPs
• REALIZAR ESTUDOS PARA FUNDAMENTAR PROPOSTAS
• FORTALECER A COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA E INCENTIVAR A SUA PROMOÇÃO NO ÂMBITO SUBNACIONAL
• APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

Question 8

GOVERNANÇA (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 8

• PLENÁRIO
• SECRETARIA TÉCNICA
• CÂMARAS TÉCNICAS
• GRUPOS DE TRABALHO (GT)

Question 9

PLENÁRIO (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 9

• Instância máxima de deliberação do conselho
• Pactua compromissos políticos acerca de temas prioritários e de interesse comum - agenda da federação

Question 10

SECRETARIA TÉCNICA (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 10

• Coordena os trabalhos das Câmaras Técnicas
• Pactua temas prioritários
• Sistematiza os consensos para deliberação no Plenário
• Processa os dissensos
• Decide sobre a criação de GT

Question 11

CÂMARAS TÉCNICAS (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 11

São fóruns de discussão temática, de natureza consultiva, destinados à realização de diagnósticos e formulação de propostas

Question 12

GRUPOS DE TRABALHO - GT (CONSELHO DA FEDERAÇÃO)

Answer 12

Formulação de propostas a partir de problemas com escopo bem definido

Question 13

5 DESAFIOS DA GOVERNANÇA FEDERATIVA NO BRASIL

Answer 13

• Preservar o princípio da autonomia federativa e viabilizar a interdependência na execução de PPs
• Dirimir tensões e conflitos federativos
• Potencializar o desenvolvimento regional, diminuindo desigualdades
• Ampliar o acesso equitativo a serviços públicos de qualidade
• Coordenação federativa para lidar com crises e problemas complexos (arranjos sistêmicos)