1. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL E FEDERATIVA DE PPs (AULA 3)

Question 1

OBJETIVOS (AULA 3)

Answer 1

Reconhecer as desigualdades nas capacidades estatais de estados e municípios, relacionando-as aos desafios da efetividade e da equidade das políticas públicas no território

Question 2

CAPACIDADES ESTATAIS

Answer 2

• Vinculado ao conceito de Governança
• Capacidades que os Estados possuem para:
  
  • Atingir os seus objetivos (desenvolvimento)
  • Criar e aplicar regras
  • Prestar serviços
• Capacidades relacionadas ao processo de gestão de políticas públicas:
  
  • Identificar o problema, formular, implementar e avaliar

Question 3

2 TIPOS DE CAPACIDADES ESTATAIS

Answer 3

• TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS
• POLÍTICO-RELACIONAIS

Question 4

TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (CAPACIDADES ESTATAIS)

Answer 4

Recursos Humanos, Organizacionais, Financeiros, Tecnológicos (Eficiência e eficácia)

Question 5

POLÍTICO-RELACIONAIS (CAPACIDADES ESTATAIS)

Answer 5

Inclusão de múltiplos atores no processo de PPs (Legitimidade, aprendizagem e inovação)

Question 6

CAPACIDADES ESTATAIS EM PAÍSES FEDERATIVOS

Answer 6

• Como produzir políticas públicas em um contexto com diferentes níveis de governo com autonomia política, financeira e administrativa?
• GOVERNANÇA MULTINÍVEL:
  
  • Capacidade de tomar decisões coletivas e de implementá-las
• Entes subnacionais possuem diferentes capacidades estatais para implementar políticas nacionais (SHARED-RULE)
• No Brasil, os indicadores sociais são reflexo das capacidades do Estado, incluindo as capacidades dos entes subnacionais

Question 7

DESAFIOS DAS CAPACIDADES ESTATAIS DOS ENTES SUBNACIONAIS

Answer 7

• CONTEXTO INSTITUCIONAL:
  
  • Centralização decisória (normatização nacional) e fiscal no governo federal
  • Garantia de direitos sociais e federalismo cooperativo (Art. 23, CF/1988)
  • Heterogeneidade das capacidades subnacionais x simetria de poderes / atribuições
  • Diferenças intersetoriais, interestaduais e intermunicipais
• CONTEXTO DE DESIGUALDADES REGIONAIS (ESTADOS)
• CONTEXTO DE DESIGUALDADES TERRITORIAIS (MUNICÍPIOS)

Question 8

PAPEL DOS ESTADOS (IMPORTÂNCIA DOS ESTADOS)

Answer 8

CONTEXTO:
- Interpretação de que estados têm papel frágil na Federação brasileira
- Pouco acúmulo de estudos sobre as políticas públicas estaduais, especialmente comparados
- Mas há estudos que mostram que estados formulam e implementam políticas próprias e coordenam políticas municipais

• DUPLA FUNÇÃO:
  
  • Coordenar e executar
• E HÁ VARIAÇÕES SUBNACIONAIS:
  
  • Entre as políticas públicas
  • Entre os estados brasileiros

Question 9

COORDENAÇÃO ESTADUAL (IMPORTÂNCIA DOS ESTADOS)

Answer 9

• Regionalização como forma de superar desafios da municipalização
• Coordenação da oferta de serviços no território
• Coordenação estadual similar à coordenação nacional, envolvendo normatização, redistribuição de recursos, indução e arenas de pactuação
• Redução de desigualdades entre municípios

Question 10

NOVAS INTERPRETAÇÕES SOBRE O PAPEL DO GOVERNO ESTADUAL (IMPORTÂNCIA DOS ESTADOS)

Answer 10

• Atuação heterogênea dos estados é reflexo da autonomia de atuação (Segatto, 2015; Silva, 2015, 2020)
• Estados inovam e promovem políticas exitosas (Palotti et al, 2023)
• Dificuldade do Governo Federal induzir a atuação coordenadora dos estados (Silva, 2020)