1. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL E FEDERATIVA DE PPs (AULA 4) Flashcards
(11 cards)
OBJETIVOS
Interpretar os desafios da governança multinível, compreendendo as dinâmicas de articulação entre diferentes esferas e setores na implementação de políticas inter e intragovernamentais
PROBLEMAS COMPLEXOS
- Sem definição clara
- Envolvem muitas causas ao mesmo tempo (Multicausal)
- Afetam várias áreas diferentes
- Não têm uma solução simples ou única
- Políticas que buscam enfrentá-los exigem múltiplas conexões institucionais, as quais implicam a presença de uma dimensão territorial junto às responsabilidades funcionais
INTERSETORIALIDADE
Refere-se à articulação entre diferentes setores ou áreas de políticas públicas, como Saúde, Educação e Assistência Social
- Ex: Combate à pobreza
TRANSVERSALIDADE
Visa incorporar determinadas perspectivas — como gênero, raça, mudança do clima — em TODAS as etapas das PPs, desde o planejamento até a avaliação
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Solução para superar barreiras jurisdicionais, hierárquicas e organizacionais
- GOVERNOS AUMENTARAM SEUS ENGAJAMENTOS COM ATORES NÃO ESTATAIS E TRANSFERIRAM RESPONSABILIDADES E ATIVIDADES PARA ESTES
- “…além do desafio de enquadrar analiticamente a interação horizontal” entre uma miríade de atores para além do Estado, temos a complicação adicional que advém do acréscimo de níveis de governo, ou seja, a dimensão vertical de interação, considerando dinâmicas de centralização e de descentralização, em um debate associado à discussão mais ampla sobre as relações entre federalismo e políticas públicas
MOTIVOS (COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS)
- REDUNDÂNCIA:
- Quando organizações desempenham a mesma tarefa
- LACUNAS (GAPS):
- Quando nenhuma organização desempenha uma tarefa específica
- INCOERÊNCIA:
- Quando políticas voltadas para os mesmos públicos têm objetivos e exigências diferentes - custos para organizações e para o cidadão
- EXTERNALIDADES:
- Efeitos positivos ou negativos de uma ação ou política que afetam terceiros que não estavam diretamente envolvidos
- ECONOMIA DE ESCALA
- PROBLEMAS COMPLEXOS, TEMAS INTERSETORIAIS E TRANSVERSAIS
GOVERNANÇA MULTINÍVEL
- “Conjunto de atores estatais e não estatais interligados por laços formais e informais, operando no processo de produção de políticas públicas, em contextos institucionais específicos” (Marques, 2013 p. 31 apud Bichir, 2018)
- Entendida como um processo de interação entre múltiplos atores (estatais e não estatais), organizados em redes relativamente estáveis. O Estado não comanda sozinho; ele é mais um ator em uma constelação de interesses Rhodes (1997)
MECANISMOS DE COORDENAÇÃO (COORDENAÇÃO FEDERATIVA E INTERSETORIAL DO BOLSA FAMÍLIA)
- 2 TIPOS DE MECANISMOS:
- ESTRUTURAS
- FERRAMENTAS
- Limites da atuação federal e perspectiva das arenas de diálogos para ampliação da efetividade nas políticas
ESTRUTURAS (MECANISMOS DE COORDENAÇÃO - COORDENAÇÃO FEDERATIVA E INTERSETORIAL DO BOLSA FAMÍLIA)
FORMAS ORGANIZACIONAIS que visam transformar relações não coordenadas em sistemas integrados:
- INSTÂNCIAS DE COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL E INTERSETORIAL
- REDES DE GESTORES (FORMAIS E INFORMAIS)
FERRAMENTAS (MECANISMOS DE COORDENAÇÃO - COORDENAÇÃO FEDERATIVA E INTERSETORIAL DO BOLSA FAMÍLIA)
Elementos da ação organizacional que ativam a coordenação:
- SUBSÍDIOS, LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ATUAÇÃO DOS ENTES (sistemas de informação, regulamentos, pactos, contratos)
- INCENTIVOS INSTITUCIONAIS OU FINANCEIROS CAPAZES DE INFLUENCIAR INTERESSES DOS ENTES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS NACIONAIS (contratualização de resultados, transferências condicionadas)
CONSTRUÇÃO DAS CONDICIONALIDADES (COORDENAÇÃO FEDERATIVA E INTERSETORIAL DO BOLSA FAMÍLIA)
- Seletividade no sentido do público mais vulnerável
- Territórios com maior concentração de famílias PBF pressionam aumento de atendimentos, ampliação da rede
- Construção intersetorial da concepção – acesso a direitos
