1-Dos principios fundamentais

Question 1

Questão

A Republica federativa do brasil formada pela união indissolúvel dos estados e municipios e do distrito federal, constitui-se em estado democratico de direito e tem como fundamentos ?

Answer 1

1-soberania
2-cidadania
3-dignidade da pessoa humana
4-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

5-pluralismo politico

so-ci-di-va-plu

Question 2

Questão

Qual forma de governo do brasil

Answer 2

Republica

a republica é fogo!

Não é uma clausula petrea!

formas de governo: presidencialismo, parlamentarismo( mornarquia)

Question 3

Questão

Qual forma de estado do brasil

Qual é a clausula petrea

Answer 3

federalismo

o estado fede

.

republica FEDERATIVA - a forma de estado é uma clausula petrea!!!

definir federalismo como sendo a forma de organização do Estado em que os entes federados são dotados de autonomia política, administrativa, tributária e financeira e se aliam na criação de um governo central por meio de um pacto federativo.

Question 4

Questão

Ao tratar dos principios fundamentais, a constituição estabelece em seu art 1

a)a forma republicana de estado clausula petrea expressa,caracterizada pela eletividade,temporariedade e responsabilidade do governante

b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade,temporiedade e responsabilidade do governante

c) forma federativa de estado,clausula pétrea implicita, caracterizado pela tripartição dos poderes da união

d)a forma federatiava de estado e o sistema presidencialista de governo
e)a forma republicana de governo e a forma federativa de estado, clausulas pétreas expressas

Answer 4

B
ELETIVIDADE
TEMPORIEDADE E RESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE

Question 5

QUESTÃO

Não sera objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
Clausulas pétreas expressas
1
2
3
4

Answer 5

1-forma de federativa de estado
2-voto direto,secreto, universal e periodico
3- a separação dos poderes
4-os direitos e garantias individuais

Question 6

questão

Qual regime politico do brasil

Answer 6

democratico

ja adotou o autoritarismo

Question 7

Sumula vinculante- 11

so é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo á integridade fisica própia ou alheia, por parte do preso ou de terceiros justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere , sem prejuizo da responsabilidade civil do estado.

Answer 7

PRF
PERIGO
RESISTENCIA
FUGA

Question 8

SÚMULa vinculante- 56

a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais ____ devendo-se observar nessa hipotese os parametros fixados ….

Answer 8

gravoso

Question 9

questão

são poderes da união _____ , independentes e ______ entre si, o __________

extra:Princípio Republicano

Answer 9

são poderes da união independentes e harmonicos entre si, o legislativo,executivo e judiciario

É uma forma de governo fundada na necessidade de eleição, no
cumprimento de mandato

Question 10

questão

Funções tipicas
executivo=
legislativo=
judiciario=
Funções atipicas
executivo=
legislativo=
judiciario=

Answer 10

tipicas
executivo=Administrar
legislativo=legislar e fiscalizar
judiciario= julgar

Atipicas
executivo=legislar,fiscalizar,julgar
legislativo=administrar,julgar
judiciario=legislar,fiscalizar,administrar

Question 11

questão

Art 3-
Constituem objetivos fundamentais da republica federativa do brasil
1-Construir uma sociedade livre justa e _x___

2-___x___ o desenvolvimento nacional

3-erradicar a pobreza e a marginalização e __x__ as desigualdades __x___ e regionais

4- x o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação

Answer 11

1-solidaria
2 -garantir
3-reduzier,sociais
4-promover

minemoniico :CON-GA-ERRE-PROMO

Question 12

Questão

Os objetivos fundamentais ( con,ga,erre,promo,) são normas de eficacia __X__ de principio __x__ e de aplicabilidade __x__

Answer 12

limitada
programático
mediata(para o futuro)

Question 13

questão

Constitui objetivo fundamental da republica federativa do brasil

a)o valor social do trabalho e da livre iniciativa
b) a solução pacifica dos conflitos
c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) a dignidade da pessoa humana
e)a garantia do desenvolvimento nacional.

Answer 13

E)

Question 14

art 4

a republica federativa do brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios
1- __x__ nacional
2-prevalencia dos __x__
3- __x___ dos ___px___
4_ não intervenção
5- __x__ entre os estados
6-__x__ da paz
7_ __x__ pacifica dos conflitos
8-__x___ ao terrorismo e ao ___x___
9- __x__ entre os povos para o progresso da humanidade
10-concessão de ___x___

Answer 14

1-independencia nacional
2-direitos humanos
3–auto determinação dos povos
5-igualdade entre os estados
6-defesa da paz
7-solução pacifica dos conflitos
8-repudio,racismo
9- cooperação
10-asilo politico

minemonico-panico— soco— rede

Question 15

questão

um dos objetivos fundamentais da republica federativa do brasil é a prevalência dos direitos humanos

verdadeiro ou falso

Answer 15

falso

Question 16

Questão aocp-

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

verdadeiro ou falso

Answer 16

objetivo! não fundamento

falso

Question 17

questão-aocp

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA

A) nas relações internacionis, a república federativa do brasil rege-se dentre outros, pelo principio da solução pacifica de conflitos

b)está entre os objetivos fundamentais daa republcia federativa do brasil o pluramiso politico

c)um dos objetivos fundamentais da república federativa do brasil é a construiçao de uma scoiedaade livre,justa e solidaria

d)A república federativa do brasil tem como princípio a independência nacional,em relação as relções internacionais

e) a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da república federativa do brasil

Answer 17

letra b( pluralismo politico é um fundamento)

so ci di va pluralismo politico

Question 18

súmulas e jurisprudencias aplicaveis

1) na ADI 5.394, o STF exige a identificação dos particulares responsáveis pela doação
ao partido político

2) HC 98.237: Controle jurisdicional da atividade persecutória do Estado: uma exigência
inerente ao Estado Democrático de Direito. O Estado não tem o direito de exercer,
sem base jurídica idônea e suporte fático adequado, o poder persecutório

Question 19

4) HC 72.391: A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais,
​
5) HC 73.454: Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda
que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal

Question 20

Na condução coercitiva, resta evidente que o investigado é
conduzido para demonstrar sua submissão à força, o que desrespeita a dignidade
da pessoa humana

Question 21

RE 580.252:
Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema
normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos
no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da
Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente
causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais
de encarceramento

Answer 21

13) RE 477.554, ADI 4.277 e ADPF 132
Reconhecimento e qualificação da união
homoafetiva como entidade familiar. O STF

Question 22

HC 82.969
A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da
conduta, constitui meio hábil a impor violação aos direitos fundamentais, em especial
ao princípio da dignidade humana.

Answer 22

RE 1.054.110: A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual
por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional,

Question 23

federação

• Características da Federação Brasileira: podemos afirmar que a federação brasileira
  é de 3º grau, por segregação, cooperativa e assimétrica. O Brasil possui um federalismo de
  3º grau porque é formado por três níveis: a) um nível nacional: exercido pela União; b) um
  nível regional: exercido pelos Estados-membros; c) um nível local: exercido pelos Municípios

a federação brasileira é formada por segregação porque éramos um Estado
unitário (CF de 1824) e houve uma descentralização política do Poder (CF de 1891), dando
origem ao surgimento de outros entes regionais autônomos

Answer 23

uma federação cooperativa, na medida em que não há uma rígida divisão de
competências entre o ente de maior grau (União) e os demais entes federados (Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios). Por fim, no federalismo assimétrico (como o nosso),
a Constituição parte da premissa de que há sérias desigualdades socioeconômicas entre
os Estados-membros e exige um tratamento diferenciado na busca da igualdade entre os
componentes da federação

Question 24

questão

41. Sobre os princípios fundamentais previstos no
    Título I da Constituição Federal, assinale a
    alternativa correta:
    a) garantir a independência nacional é um dos
    objetivos fundamentais da República Federativa do
    Brasil;
    b) a concessão de asilo político é um dos princípios
    que regem a República Federativa do Brasil em suas
    relações internacionais;
    c) a defesa da paz é um dos fundamentos da
    República Federativa do Brasil;
    d)todo o poder emana do povo, que o exerce
    exclusivamente por meio de representantes
    eleitos, nos termos da Constituição;
    e)são Poderes da União, independentes e
    harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o
    Judiciário e o Ministério Público

Answer 24

Gabarito: B
Comentário: a questão aborda os princípios
fundamentais na Constituição Federal (CF),
previstos nos seus artigos 1º a 4º.
Letra A: Errada. Na verdade, o objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil é garantir odesenvolvimento nacional. A independência
nacional é um dos princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações
internacionais.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
Letra B: Correta, segundo o art. 4º, X, da CF.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
X - concessão de asilo político.
Letra C: Errada. Na verdade, a defesa da paz é um dos
princípios que regem a República Federativa do
Brasil em suas relações internacionais.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
VI - defesa da paz;
Letra D: Errada. O erro da alternativa está no fato de
o povo pode exercer o seu poder tanto
indiretamente, por meio de representantes, como
diretamente, a exemplo dos plebiscitos, dos
referendos e da iniciativa popular.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
Letra E: Errada. O Ministério Público, apesar de ser
um órgão independente e autônomo, não é um
poder.

Question 25

questão

42. Com base nos direitos e deveres individuais e
    coletivos assegurados na Constituição Federal, é
    correto afirmar que:
    a) uma pessoa pode se valer do anonimato para
    exercer o seu direito à livre manifestação do
    pensamento;
    b) a pessoa cuja intimidade tenha sido violada pode
    pleitear apenas indenização por dano moral, pois
    essa situação não tem capacidade de gerar dano
    material;
    c) embora ninguém possa ser compelido a ingressar
    numa associação, é possível impedir a sua retirada
    da entidade em razão das obrigações assumidas
    junto aos demais associados;
    d) com o consentimento do morador, é possível que
    autoridade policial entre na residência durante o
    período da noite para cumprir uma determinação
    judicial;
    e) como regra, é condição para o exercício de
    qualquer trabalho, ofício ou profissão a existência
    de uma lei regulamentadora

Answer 25

Gabarito: D
Comentário: a questão aborda incisos do artigo 5º da
Constituição Federal, no qual estão previstos os
direitos e deveres individuais e coletivos.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
V - é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato;
X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a
permanecer associado;
Letra A: Errada. O art. 5º, V, da CF veda o anonimato
nessa situação.
Letra B: Errada. Na verdade, a violação da intimidade
pode ensejar danos morais e materiais, ambos
indenizáveis (art. 5º, X, da CF).
Letra C: Errada. O art. 5º, XX, da CF veda que alguém
seja compelido a associar-se ou a permanecer
associado. Assim, não há como obrigar uma pessoa
a continuar numa associação.
Letra D: Correta. Havendo o consentimento do
morador, o ingresso de terceiros na residência
pode ocorrer em qualquer situação. Do contrário,
ou seja, sem o consentimento do morador, o
ingresso poderá ocorrer a qualquer hora em caso
de flagrante delito, desastre ou para prestar
socorro e, apenas durante o dia, para o
cumprimento de determinação judicial (art. 5º, XI,
da CF).
Letra E: Errada. Na verdade, o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão é, em regra, livre, não
dependendo de lei regulamentadora. Em alguns
casos, tendo em vista a natureza das atividades
desenvolvidas, será a lei poderá regulamentar
determinado trabalho, ofício ou profissão.

Question 26

questão

43. Sobre as súmulas vinculantes aprovadas pelo
    Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas a
    seguir:
    I - é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
    que seja a modalidade do depósito;I - é constitucional a exigência de depósito ou
    arrolamento prévios de dinheiro ou bens para
    admissibilidade de recurso administrativo;
    II - cabe ao Poder Judiciário, em razão de omissão
    legislativa, aumentar vencimentos de servidores
    públicos sob o fundamento de isonomia.
    Está correto o que se afirma APENAS em:
    a) I;
    b) II;
    c) III;
    d) I e II;
    e) I e III.

Answer 26

Gabarito: A
Comentário: a questão aborda o teor de súmulas
vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal
Federal cobradas recorrentemente em provas de
concurso público.
SÚMULA VINCULANTE 21
É inconstitucional a exigência de depósito ou
arrolamento prévios de dinheiro ou bens para
admissibilidade de recurso administrativo.
SÚMULA VINCULANTE 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
que seja a modalidade do depósito.
SÚMULA VINCULANTE 37
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função
legislativa, aumentar vencimentos de servidores
públicos sob o fundamento de isonomia.
Como se observa, apenas a afirmativa I apresenta
corretamente o teor da súmula vinculante 25.
Assim, o gabarito da questão é a alternativa “a”.

Question 27

questão

46. Assinale a alternativa que corresponde a serviço
    público cuja exploração foi conferida pela
    Constituição Federal aos estados:
    a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
    imagens;
    b) os serviços de transporte rodoviário interestadual
    de passageiros;
    c) os serviços locais de gás canalizado;
    d) os serviços públicos de interesse local, incluído o de
    transporte coletivo;
    e) os serviços e instalações de energia elétrica e o
    aproveitamento energético dos cursos de água

Answer 27

Gabarito: C
Comentário: a questão aborda a repartição
constitucional de competências entre os entes
federativos, em especial a que recai sobre os
serviços públicos.
Art. 21. Compete à União:XII - explorar, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o
aproveitamento energético dos cursos de água, em
articulação com os Estados onde se situam os
potenciais hidroenergéticos;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual
e internacional de passageiros;
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os
princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou
mediante concessão, os serviços locais de gás
canalizado, na forma da lei, vedada a edição de
medida provisória para a sua regulamentação.

• Art. 30. Compete aos Municípios:
  V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
  concessão ou permissão, os serviços públicos de
  interesse local, incluído o de transporte coletivo,
  que tem caráter essencial;
  Como se observa, dos serviços constantes das
  alternativas, apenas o serviço local de gás
  canalizado (alternativa “c”) foi conferido pela CF
  aos estados. Os serviços presentes nas alternativas
  “a”, “b” e “e” competem à União, ao passo que
  competem aos municípios os serviços
  mencionados na alternativa “d”.
  Assim, o gabarito da questão é a alternativa “c