Estatuto do Desarmamento Flashcards
Compete ao __________ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao __________, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
- Ministério da Justiça
2. Comando do Exército
Compete ao __________ cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Sinarm.
É de competência do Sinarm as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares?
Não. Essas relacionam-se com o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.
As armas de fogo de uso restrito serão registradas no(a) __________.
Comando do Exército.
A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm, que será concedida no prazo de __ dias úteis.
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O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela __________ e será precedido de autorização do __________.
Polícia Federal
Sinarm
Os requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido deverão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a __ anos.
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É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de __________ habitantes.
500 mil habitantes.
Com mais de 50 mil e menos de 500 mil, quando em serviço.
Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: (3)
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento;
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Aos residentes em áreas rurais, maiores de __ anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pelo(a) __________ o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência.
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Polícia Federal
O porte de arma para o morador de área rural que comprove sua necessidade depende de quais documentos? (3)
I - documento de identificação pessoal;
II - comprovante de residência em área rural;
III - atestado de bons antecedentes
A listagem dos empregados das empresas de segurança privada e transporte de valores deverá ser atualizada de quanto em quanto tempo junto ao Sinarm?
Semestralmente
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da __________ e somente será concedida após autorização do __________.
Polícia Federal
Sinarm
A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em qual situação?
Em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
O __________ disciplinará a forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
Ministério da Justiça
