Lei de Tortura de 1997

Question 1

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da __________ e __________.

Answer 1

Vítima ou de terceira pessoa;

Question 2

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza __________.

Answer 2

Criminosa.

Question 3

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação __________ ou __________.

Answer 3

Racial ou religiosa.

Question 4

Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Answer 4

Errada. Nesse caso o sofrimento deverá ser INTENSO.

Question 5

Quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal comete crime de tortura.

Answer 5

Certo.

Question 6

Aquele que se omite em face dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre nas mesmas penas?

Answer 6

Não. A pena será de detenção de um a quatro anos.

A padrão será reclusão, de dois a oito anos.

Question 7

O que configura a tortura qualificada?

Answer 7

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte.

Question 8

Quais são as três causas que aumentam a pena do crime de tortura de 1/6 a 1/3? (3)

Answer 8

Se o crime é cometido por agente público.

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

Se o crime é cometido mediante sequestro.

Question 9

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quanto tempo?

Answer 9

Pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Question 10

O efeito extrapenal, de perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício é efeito automático da condenação?

Answer 10

Sim. Entendimento do STJ e STF.

Question 11

O crime de tortura é inafiançável e imprescritível?

Answer 11

Não. Ele é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. (O racismo e a ação de grupos armados são imprescritíveis).

Question 12

Quais são as duas hipóteses em que o disposto na lei de tortura será aplicado mesmo que o crime não tenha ocorrido em território nacional?

Answer 12

Sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Question 13

Os Tribunais Superiores entendem ser cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos no caso do crime de tortura?

Answer 13

NÃO. O STJ entende incabível a substituição, já que não é satisfeito o artigo 44, inciso I, do CP, em razão da violência contida no crime de tortura.

Question 14

A majorante dos crimes de tortura aumentará a pena em quanto?

Answer 14

de 1/6 a 1/3

Question 15

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (3)

Answer 15

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;