10. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)

Question 1

São obrigados a fazer declaração de nascimento o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54

Answer 1

Certo, art. 52, 1º, da Lei nº 6.015/1973

Question 2

Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial

Answer 2

Certo, art. 212 da Lei nº 6.015/1973

Question 3

Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruirem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado

Answer 3

Certo, art. 277 da Lei nº 6.015/1973

Question 4

Se o oficial considerar em termos o pedido, remetê-lo-á a juízo para ser despachado

Answer 4

Certo, art. 281 da Lei nº 6.015/1973

Question 5

No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas

Answer 5

Certo, art. 122, I, da Lei nº 6.015/1973

Question 6

O oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes

Answer 6

Certo, art. 213, II, da Lei nº 6.015/1973

Question 7

O registro do nascimento do menor abandonado, sob jurisdição do Juiz de Menores, poderá fazer-se por iniciativa deste, à vista dos elementos de que dispuser e com observância, no que for aplicável, do que preceitua o artigo anterior

Answer 7

Certo, art. 62 da Lei nº 6.015/1973