11.445 Flashcards Preview

Caderno Saneago > 11.445 > Flashcards

Flashcards in 11.445 Deck (24):
1

Princípios

*Universalização do acesso
*Integralidade
*Disponibilidade
*Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e rural, de habitação, combate à fome
*Transparência das ações
*Controle Social
*Segurança, qualidade e regularidade
*Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

2

Recursos hídricos

NÃO integram o serviço público de saneamento, a utilização é sujeito a outorga de direito de uso

3

Elementos do Saneamento

Abastecimento de água potável

Esgotamento sanitário

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas áreas URBANAS

4

Gestão associada

Associação VOLUNTÁRIA de entes federados por convênio de cooperação ou consórcio público

5

Prestação Regionalizada

Aquela em que um único prestador atende a DOIS ou MAIS titulares (municípios)

6

Subsídios

Instrumento econômico para garantir a Universalização especialmente para populações e localidades de baixa renda

Pode ser tarifário ou não tarifário

7

Soluções individuais e serviços de responsabilidade privada

Não constitui serviço público a ação de saneamento desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços

8

Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbano. Composição:

Coleta, transbordo e transporte

Triagem para fins de reúso, inclusive compostagem e disposição final

Varrição, capina e pode de árvores em vilas e logradouros

9

Titulares dos serviços públicos (município, estado) de saneamento básico poderão delegar

Organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
**só planejamento que não

10

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular

Depende de contrato (não convênio, termo..)

Exceções:
Autorizar usuários organizados em cooperativas ou associações:
*condomínio
*localidade de pequeno porte (predomínio baixa renda)

Convênios e outro atos até 6 de abril de2005

11

Prestação regionalizada (pilares)

Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;

Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;

Compatibilidade de planejamento.

12

Prestação regionalizada (realização)

Órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de
economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação;

Empresa a que se tenham concedido os serviços.

13

Revisão dos planos de Saneamento Básico

Periodicamente, não superior a 4 anos

14

Planos de Saneamento devem ser compatíveis

Com os planos das bacias hidrográficas que estão inseridos

15

Princípios da regulação

I - independência decisória
II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade

16

Objetivos da regulação

Dentre outros
III - prevenir e reprimir o abuso econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;

IV - definir tarifas

17

Entidades fiscalizadoras se manifestam

Conclusivamente sobre as reclamações de interessados

18

Deverá ser dado plublicidade

aos relatórios, estudos.. bem como direitos e deveres que podem ter acesso pelo povo, independente de interesse direto

19

Assegurado ao usuários

I - amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos;
III - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e
aprovado pela respectiva entidade de regulação;
IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

20

Remuneração:
Abastecimento e esgotamento

Limpeza urbana e manejo sólidos

Manejo de águas pluviais

1- preferencialmente, tarifas 2- outros preços públicos

1 - taxas 2- tarifas 3- outros preços públicos

1- tributos(inclusive taxas)

21

Subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda

I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando destinados ao prestador dos serviços;

II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da alocação de
recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;

III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e de prestação regional.

22

Intervalo de reajustes tarifários

Mínimo 12 meses

23

Reajustes e revisões tarifárias com antecedência de

Mínimo 30 dias

24

Quem define parâmetros para potabilidade

União