11.445

Question 1

Princípios

Answer 1

• Universalização do acesso
• Integralidade
• Disponibilidade
• Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e rural, de habitação, combate à fome
• Transparência das ações
• Controle Social
• Segurança, qualidade e regularidade
• Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

Question 2

Recursos hídricos

Answer 2

NÃO integram o serviço público de saneamento, a utilização é sujeito a outorga de direito de uso

Question 3

Elementos do Saneamento

Answer 3

Abastecimento de água potável

Esgotamento sanitário

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas áreas URBANAS

Question 4

Gestão associada

Answer 4

Associação VOLUNTÁRIA de entes federados por convênio de cooperação ou consórcio público

Question 5

Prestação Regionalizada

Answer 5

Aquela em que um único prestador atende a DOIS ou MAIS titulares (municípios)

Question 6

Subsídios

Answer 6

Instrumento econômico para garantir a Universalização especialmente para populações e localidades de baixa renda

Pode ser tarifário ou não tarifário

Question 7

Soluções individuais e serviços de responsabilidade privada

Answer 7

Não constitui serviço público a ação de saneamento desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços

Question 8

Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbano. Composição:

Answer 8

Coleta, transbordo e transporte

Triagem para fins de reúso, inclusive compostagem e disposição final

Varrição, capina e pode de árvores em vilas e logradouros

Question 9

Titulares dos serviços públicos (município, estado) de saneamento básico poderão delegar

Answer 9

Organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
**só planejamento que não

Question 10

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular

Answer 10

Depende de contrato (não convênio, termo..)

Exceções:
Autorizar usuários organizados em cooperativas ou associações:
*condomínio
*localidade de pequeno porte (predomínio baixa renda)

Convênios e outro atos até 6 de abril de2005

Question 11

Prestação regionalizada (pilares)

Answer 11

Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;

Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;

Compatibilidade de planejamento.

Question 12

Prestação regionalizada (realização)

Answer 12

Órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de
economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação;

Empresa a que se tenham concedido os serviços.

Question 13

Revisão dos planos de Saneamento Básico

Answer 13

Periodicamente, não superior a 4 anos

Question 14

Planos de Saneamento devem ser compatíveis

Answer 14

Com os planos das bacias hidrográficas que estão inseridos

Question 15

Princípios da regulação

Answer 15

I - independência decisória

II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade

Question 16

Objetivos da regulação

Answer 16

Dentre outros
III - prevenir e reprimir o abuso econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;

IV - definir tarifas

Question 17

Entidades fiscalizadoras se manifestam

Answer 17

Conclusivamente sobre as reclamações de interessados

Question 18

Deverá ser dado plublicidade

Answer 18

aos relatórios, estudos.. bem como direitos e deveres que podem ter acesso pelo povo, independente de interesse direto

Question 19

Assegurado ao usuários

Answer 19

I - amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos;
III - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e
aprovado pela respectiva entidade de regulação;
IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

Question 20

Remuneração:
Abastecimento e esgotamento

Limpeza urbana e manejo sólidos

Manejo de águas pluviais

Answer 20

1- preferencialmente, tarifas 2- outros preços públicos

1 - taxas 2- tarifas 3- outros preços públicos

1- tributos(inclusive taxas)

Question 21

Subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda

Answer 21

I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando destinados ao prestador dos serviços;

II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da alocação de
recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;

III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e de prestação regional.

Question 22

Intervalo de reajustes tarifários

Answer 22

Mínimo 12 meses

Question 23

Reajustes e revisões tarifárias com antecedência de

Answer 23

Mínimo 30 dias

Question 24

Quem define parâmetros para potabilidade

Answer 24

União