COISA JULGADA Flashcards
Uma vez transitada em julgado a decisão de mérito, serão consideradas deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
CERTO
Para o Supremo Tribunal Federal, é possível relativizar a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade, quando não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA.
CORRETA. Conforme decidiu o STF no julgamento do Recurso Extraordinário 363.889/DF, “deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo” (RE 363889, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 02/06/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-238 DIVULG 15-12-2011 PUBLIC 16-12-2011 RTJ VOL-00223-01 PP-00420).
Os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, fazem coisa julgada.
ERRADA. De acordo com o art. 504, I, do CPC, não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Apenas a decisão que julgar totalmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
ERRADA. De acordo com o art. 503 do CPC, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
A autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito ainda pendente de recurso é denominada coisa julgada material.
FALSO. denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.
CERTO
O regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
CORRETA. De acordo como art. 1.054 do CPC, o disposto no art. 503, § 1º, somente se aplica aos processos iniciados após a vigência Código de Processo Civil de 2015. E o art. art. 503, § 1º do CPC dispõe sobre o regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais.
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.
ERRADA. De acordo com o art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
CORRETA. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros, nos termos do art. 506 do Código de Processo Civil.
denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.
FALSO. É COISA JULGADA MATERIAL
os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
ERRADA. Segundo o art. 504, I e II, do Código de Processo Civil, não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.
ERRADA. Conforme previsto no art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
CERTO
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
CERTO
Faz coisa julgada decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.
ERRADA. Conforme a Súmula 239 do STF: “Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores.”
