Título II. Cap. VII - Do encerramento da licitação

Question 1

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades?

Answer 1

sim.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

Question 2

A autoridade superior não poderá revogar a licitação. CERTO OU ERRADO.

Answer 2

errado.

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

Question 3

A autoridade superior poderá anular a licitação somente de ofício, sempre que presente ilegalidade insanável.

Answer 3

errado.

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

Question 4

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Answer 4

certo

Question 5

§ 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, permanecendo o efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. certo ou errado

Answer 5

errado.

§ 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

Question 6

§ 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

§ 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. certo ou errado

Answer 7

certo