Parte Geral Flashcards
Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa?
A questão do dolo.
No crime progressivo, o agente tem, desde o início, intenção de realizar o crime mais grave, mas para concretiza-ló, passa pelo menos grave.
Já na progressão criminosa, o agente não tinha o dolo inicial de praticar o crime mais grave, porém, no meio do iter crimes passa a querer o resultado mais grave.
Qual teoria do dolo que não diferencia dolo e culpa?
Teoria da representação em que o dolo é a simples previsão do resultado
As lições são de Rogério da Cunha Sanches, de acordo com quem, são três as teorias do dolo:
- teoria da vontade
- teoria da representação
- teoria do consentimento ou assentimento
Pela teoria da vontade, há dolo direto quando há vontade consciente de querer praticar a infração penal.
b) Teoria da representação, segundo a qual o dolo é a vontade de praticar a conduta, prevendo o agente a possibilidade de o resultado ocorrer. É suficiente que o resultado seja previsto pelo sujeito, mesmo que não o deseje.
c) Teoria do assentimento (ou do consentimento), segundo a qual basta para o dolo a previsão ou consciência do resultado, não exigindo que o sujeito queira produzi-lo. É suficiente o assentimento do agente ao resultado.
O Brasil adotou, no art. 18, I, do Código Penal, a teoria da vontade (para que exista dolo é preciso a consciência e vontade de produzir o resultado – dolo direto) e a teoria do assentimento (existe dolo também quando o agente aceita o risco de produzir o resultado – dolo eventual).”
São elementos do dolo, portanto, a consciência (conhecimento do fato – que constitui a ação típica) e a vontade (elemento volitivo de realizar esse fato). A consciência do autor deve referir-se a todos os elementos do tipo, prevendo ele os dados essenciais dos elementos típicos futuros em especial o resultado e o processo causal. A vontade consiste em resolver executar a ação típica, estendendo-se a todos os elementos objetivos conhecidos pelo autor que servem de base a sua decisão em praticá-la. Numa concepção psicodinâmica, inspirada na psicanálise de Sigmund Freud, também se tem definido o dolo como “a atitude interior de adesão aos próprios impulsos intrapsíquicos antissociais”, em que predomina a ideia do animus, ou seja, a má-fé criminosa.
O que é crime de ação astuciosa e de intenção?
Crime de ação astuciosa é aquele que se utiliza da fraude. Ex: estelionato
Crime de intenção é aquele que o agente quer e persegue um resultado que não necessita ser alcançado pela consumação. Ex: Extorsão mediante sequestro
o que é crime obstáculo?
É aquele que retrata atos preparatórios tipificados como crime autônomo pelo legislador. Ex: associação criminosa e petrechos para falsificação de moeda
O que é considerado extensão do território brasileiro?
Art.5º, parágrafo 1º e 2º
As embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro , onde quer que se encontre. Bem como as aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de natureza privada que se achem em espaço aéreo corresponde ou alto-mar
Também aquelas aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que se encontrem em território brasileiro
Quais as 4 hipóteses de extraterritorialidade incondicionada?
I- contra a vida ou liberdade do Presidente da República
II- Contra a patrimônio e fé pública
III- contra a administração pública por quem estiver a seu servido
IV- genocídio quando o agente for brasileiro ou domiciliado no brasil
Quais as 3 hipóteses de extraterritorialidade condicionado? E quais suas condições?
I- Que por tratado ou convenção o brasil obrigou-se a reprimir
II- praticados por brasileiros
III- praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e ali não sejam julgadas
Condições: entrar o agente em território nacional, dupla imputação, estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição, não ter sido absolvido, cumprido pena, perdoado ou outra causa de extinção.
Quando a lei brasileira aplica aos crimes cometido por estrangeiros contra brasileiros fora do brasil?
Quando reunidos as características do extraterritorialidade condicional mais não foi pedida ou negada a extradição e houver requisição do Ministro da justiça
Dolo eventual é compatível com a tentativa?
Sim- Delegado PF 2021
Quais os efeitos jurídicos da desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Só responde pelos atos já praticados.
Quando se aplica o arrependimento posterior?
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
Reparado o dano ou restituída a coisa
Até o recebimento da denúncia
Ato voluntário
A pena será reduzida de 1/3 a 2/3 (mesma da tentativa)
Quando não se pune a tentativa?
Art.17 quando por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto é impossível consumar-se o crime.
