Direitos da Personalidade

Question 1

Características do Direitos da personalidade?

Answer 1

• Absolutos (erga omnes, mas podem ser relativizados)
• Inatos (inerente a condição humana),
• Extrapatrimoniais (mas cabe indenização)
• Impenhoráveis e imprescritíveis (não há prazo para exercício do direito mas para cobrar reparação por sua violação sim).
• Indisponíveis
• Vitalícios

Question 2

Prazo para entrar com ação por ter direito da personalidade violado?

Answer 2

3 anos prescricional a partir da ciência do fato. e imprescritível se for de tortura na época da ditadura militar.

Question 3

Os direitos da personalidade são relativamente ou absolutamente indisponíveis?

Answer 3

relativamente: transplante de órgãos e direitos autorais.

Question 4

Morto sofre dano moral?

Answer 4

Não, sofre quem fica, os lesados indiretos que são:
- QUALQUER direito da personalidade: Colateral ate 4, asc, desc, e cônjuge/companheiro
- IMAGEM do morto: asc, desc, CC