Domicílio Flashcards
1
Q
O que é o domícilio?
A
local físico habitual onde estabelece residência com ânimo definitivo.
2
Q
O domicílio da pessoa natural necessário (lei)?
A
legal e obrigatório:
- Incapaz: de seus representante
- Serv público: funções
- Militar: terrestre: onde servir e não terrestre: sede do comando
- Marítimo: navio estiver matriculado.
- Preso: cumprir sentença.
