Aula 07 - Contestação / Reconvenção / Revelia

Question 1

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de:

Answer 1

15 dias

Question 2

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
(13)

Answer 2

I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Question 3

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em ___ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 3

15 dias

Question 4

O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de ____ dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu

Answer 4

15 dias

Question 5

No prazo de ____ dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Answer 5

15 dias

Question 6

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

(3 casos em que não haverá presunção de veracidade)

Answer 6

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Question 7

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica:

(03 pessoas)

Answer 7

1 - defensor público;
2 - advogado dativo;
3 - curador especial;

Question 8

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

(03 casos)

Answer 8

I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Question 9

Da Reconvenção

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de ____ dias.

Answer 9

15 dias

Question 10

Quais os dois efeitos da revelia?

Answer 10

1 - presunção relativa de veracidade dos fatos;
2 - desnecessidade de intimação;

Question 11

A revelia não produz o efeito mencionado (presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato) se:

04 situações

Answer 11

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.