Aula 09 - Das Provas

Question 1

O ônus da prova incumbe: (quando para o autor e quando para o réu?)

Answer 1

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Question 2

Não dependem de prova os fatos: (04 situações)

Answer 2

I - notórios; (conhecidos)

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos; (fatos que não estão sendo discutidos)

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Question 3

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (03 casos)

Answer 3

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Question 4

Os autos permanecerão em cartório durante ________ para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Answer 4

1 mês

Question 5

A parte não é obrigada a depor sobre fatos: (04 casos)

Answer 5

I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;

III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

Question 6

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de:

Answer 6

separação absoluta de bens

Question 7

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos ________

Answer 7

indisponíveis

Question 8

Da Exibição de Documento ou Coisa (a prova pode estar com a outra parte)
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
O requerido dará sua resposta nos ______ dias subsequentes à sua intimação.

Answer 8

05

Question 9

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de ____________.

Answer 9

15 dias

Question 10

A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se: (06 casos)

Answer 10

I - concernente a negócios da própria vida da família;

II - sua apresentação puder violar dever de honra;

III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal;

IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;

V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;

VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.

Question 11

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do ________________.

Answer 11

documento particular

Question 12

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ________ , contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Answer 12

15 (quinze) dias

Question 13

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à ________ e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

Answer 13

forma impressa

Question 14

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (02 casos)

Answer 14

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Question 15

Quem não pode depor como testemunha? (03 casos)

Answer 15

1 - incapazes;
2 - impedidas;
3 - suspeitas;

Question 16

Intimação de testemunha:
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos ___________ da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Answer 16

3 (três) dias

Question 17

Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: (03)

Answer 17

I - proposta de honorários;

II - currículo, com comprovação de especialização;

III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Question 18

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de:

Answer 18

5 (cinco) dias.

Question 19

O perito substituído restituirá, no prazo de ______ , os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de ____________

Answer 19

15 (quinze) dias // 5 (cinco) anos.

Question 20

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela __________do prazo originalmente fixado.

Answer 20

metade

Question 21

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos _______ dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Answer 21

20 (vinte)

Question 22

As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de _________ dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Answer 22

15 (quinze)

Question 23

O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos _________ dias de antecedência da audiência.

Answer 23

10 (dez)