Aula 11 - Do Cumprimento da Sentença

Question 1

O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do ________

Answer 1

exequente

Question 2

O devedor será intimado para cumprir a sentença:

Pelo _____________ , na pessoa de seu advogado constituído nos autos

Answer 2

Diário da Justiça

Question 3

O devedor será intimado para cumprir a sentença:

______________________, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos

Answer 3

Por carta com aviso de recebimento

Question 4

O devedor será intimado para cumprir a sentença:

_____________________, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos

Answer 4

Por meio eletrônico

Question 5

O devedor será intimado para cumprir a sentença:

____________________, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Answer 5

Por edital

Question 6

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (09)

Answer 6

I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

VII - a sentença arbitral;

VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

Question 7

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. Qual o prazo para o pagamento voluntário?

Answer 7

15 dias

Question 8

O que precisa ser apresentado para poder protestar a decisão judicial transitada em julgado?

Answer 8

Certidão de teor de decisão

Question 9

Qual o prazo para o fornecimento da certidão de teor de decisão?

Answer 9

03 dias

Question 10

A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
Qual os valores da multa e dos honorários?

Answer 10

Multa de 10% + honorários de 10%

Question 11

A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: (05 casos)

Answer 11

I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

II - o credor demonstrar situação de necessidade;

III - pender o agravo fundado nos incisos II e III do art. 1.042 ;

III - pender o agravo do art. 1.042;

IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Question 12

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de ____________, acrescido de custas, se houver.

Answer 12

15 (quinze) dias

Question 13

Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até _______________ para o cumprimento da diligência.

Answer 13

30 (trinta) dias

Question 14

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em __________ , pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Answer 14

3 (três) dias

Question 15

Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de _______ a ________ meses.

Answer 15

01 a 03 meses

Question 16

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as _______ prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Answer 16

03 prestações

Question 17

Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse_______ de seus ganhos líquidos.

Answer 17

50%

Question 18

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de ____ e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (06)

Answer 18

30 (trinta) dias

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Question 19

Qual o prazo para o cumprimento da sentença, o valor da multa e dos honorários?

Answer 19

15 dias // 10% de multa se não houver pagamennto voluntário // 10% de honorários se não houver pagamento voluntário