LGPD Flashcards
Para a LGPD o que é operador?
Em outras palavras, o operador é o responsável pelo tratamento de dados pessoais sob as ordens do controlador. Ele pode ser uma empresa, uma organização ou uma pessoa física.
Para a LGPD o que é controlador?
Em outras palavras, o controlador é a entidade ou pessoa que determina as finalidades, os meios e as políticas para o processamento de dados pessoais. Ele é responsável por definir como e por que os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e compartilhados. O controlador pode ser uma organização, empresa, instituição ou até mesmo um indivíduo, dependendo do contexto em que os dados pessoais são tratados
Para a LGPD o que é encarregado?
É uma pessoa designada pelo controlador (a entidade ou pessoa que coleta e trata dados pessoais) para atuar como um ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Aceita reclamações, recebe comunicação, orienta os funcionários relativos à proteção de dados.
Como funciona a multa na LGPD?
Nível I - menor gravidade, podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com um limite total de R$ 50 milhões por infração.
Nível II - maior gravidade, podem chegar a 5% do faturamento anual da empresa, com um limite total de R$ 50 milhões por infração.
Quais os princípios que abordam a LGPD de equilibrar a proteção dos direitos individuais à privacidade e ao controle de dados com a consideração da natureza globalizada da internet?
Livre Desenvolvimento da Personalidade da Pessoa Natural e Escala Mundial da Internet.
Quais seus fundamentos?
Liberdade
Proteção de Dados, qual seja, garantir que as interpretações ao seu texto sejam realizadas em observância das liberdades, quais?
Expressão, informação, comunicação e opinião, afastando qualquer entendimento que importe em censura.
Sobre a neutralidade da rede?
Esse princípio é fundamental para manter a Internet aberta, acessível e livre de discriminação, garantindo que todos os dados sejam tratados igualmente, independentemente de sua origem, destino, tipo ou conteúdo.
Sobre a responsabilidade da LGPD?
Só há responsabilidade solidária.
Relatório mitigação de risco nome?
Relatório impacto à proteção de dados pessoais.
LGPD se aplica a órgão de segurança pública?
a LGPD não é aplicada à referida espécie de tratamento, que deve ser regida por legislação específica.
Qual o conceito de encarregado?
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
