Direito trabalhista Flashcards
O que é o Simples? (Resumo meu)
Recolhimento de impostos
Recolhimento mensal de contribuições ISS = Imposto sobre qualquer serviço. CLSS = Contribuição social sobre lucro líquido, IRPJ = Imposto de renda sobre pessoa jurídica.
O que é rescisão por acordo mútuo e como funciona?(Resumo meu)
Rescisão por acordo mútuo é uma modalidade de rescisão contratual onde as partes, empregado e empregador, chegam a um consenso para encerrar o vínculo empregatício. Essa modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista de 2017, e permite que as partes flexibilizem os termos da rescisão, de acordo com seus interesses.
Aviso de 50% FGTS 20% e movimentação de 80% do saldo do FGTS.
Não se incorporam no salario, PR.A.A.D.A?
PREmeios, Abono, Auxilio alimentação (vedado em dinheiro), Diárias e Ajuda de custo
O FGTS incide sobre?
Todos as parcelas de natureza solidária ao empregado em serviço no EXTERIOR.
Não contribuem para o PIS/PASEP
Fundos de direito privado e fundos de públicas instituídos ou mantidos pelo poder público.
Empregados públicos: Os empregados públicos contribuem para o PASEP, mas não para o PIS.
PIS/PASEP/COFINS não incidem sobre?
Sobre exportações no exterior, a alícota de 65 e 4%%
COFINS incide sobre?
Sobre o faturamento ou receita (ex: Faturamento mensal - Base de cálculo)
FGTS é de quantos %?
8% e incide sobre salário e horas extras.
Impostos da união
IE, IR, IOF, ITR, IGF - ESTADUAL - IPVA ITCMD E ICMS - MUNINCIPAL - ITBI, ISS E IPVA.
Para movimentar FGTS necessita de?
Despedida sem justa causa, indireta, culpa recíproca e força maior ou =a 70 anos ou superior.
Aviso prévio recolhe FGTS?
Não recolhe e nem férias indenizadas.
Quanto ao rendimento das contas do FGTS, é correto afirmar que:
Todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a.
Na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca poderá movimentar o FGTS?
Sim e de força maior;
As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de?
Maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade;
Guia de Recolhimento do FGTS é?
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP;
