ACIONISTAS Flashcards
Cite quais são os 5 direitos essenciais dos acionistas
1) participar dos lucros
2) participar do acervo da companhia, em caso de liquidação
3) fiscalizar a gestão dos negócios sociais
4) preferência para subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição
5) retirar-se da sociedade
DIreitos essenciais dos acionistas poderão ser suprimidos pelo estatuto ou em assembleia-geral
Errado. Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista de seus direitos essenciais
Qual o máximo de votos por ação ordinária com voto plural?
É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária:
Quais as condições para criação de classes de ação ordinária com atribuição de voto plural nas companhias fechadas e abertas?
Art. 110-A. É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária:
I - na companhia fechada; e
II - na companhia aberta, desde que a criação da classe ocorra previamente à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão em mercados organizados de valores mobiliários.
Ao acionista é facultado realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
Errado. O acionista é OBRIGADO a realizar a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
Qual o quórum para a aprovação da criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural? Poderá ser exigido quórum maior do que a lei determina?
Art. 110-A, § 1º A criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural depende do voto favorável de acionistas que representem:
I - metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto; e
II - metade, no mínimo, das ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito, se emitidas, reunidas em assembleia especial
§ 3º O estatuto social da companhia, aberta ou fechada, nos termos dos incisos I e II docaputdeste artigo, poderá exigir quórum maior para as deliberações de que trata o § 1º deste artigo.
Na criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural, sempre será assegurado aos acionistas dissidentes o direito de se retirarem da companhia mediante reembolso do valor de suas ações.
Errado.
Art.110-A, § 2º […] será assegurado aos acionistas dissidentes o direito de se retirarem da companhia mediante reembolso do valor de suas ações […], salvo se a criação da classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural já estiver prevista ou autorizada pelo estatuto
É possível alterar as características de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural após o início da negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados de valores mobiliários?
Sim.
Art. 110-A, § 5º Após o início da negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados organizados de valores mobiliários, é vedada a alteração das características de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural, exceto para reduzir os respectivos direitos ou vantagens.
O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de quanto tempo? Quem fica excluído da votação da prorrogação desse prazo?
§ 7º O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de até 7 (sete) anos, prorrogável por qualquer prazo, desde que:
II - sejam excluídos das votações os titulares de ações da classe cujo voto plural se pretende prorrogar;
Em que hipótese o quórum deverá desconsiderar a pluralidade de voto?
Art. 110-A, § 9º Quando a lei expressamente indicar quóruns com base em percentual de ações ou do capital social, sem menção ao número de votos conferidos pelas ações, o cálculo respectivo deverá desconsiderar a pluralidade de voto.
É possível a incorporação ou a fusão de companhia aberta que não adote voto plural e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociadas em mercados organizados, em companhia que adote voto plural?
Não.
§ 11. São vedadas as operações:
I - de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural
É possível a cisão de companhia aberta que não adote voto plural e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociadas em mercados organizados, para constituição de nova companhia com adoção do voto plural ou para incorporação da parcela cindida em companhia que o adote?
Não
§ 11. São vedadas as operações:
II - de cisão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, para constituição de nova companhia com adoção do voto plural, ou incorporação da parcela cindida em companhia que o adote.
Quais as deliberações votadas na assembleia dos acionistas não adotará o voto plural?
são duas
Art. 110-A, § 12. Não será adotado o voto plural nas votações pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre:
I - a remuneração dos administradores; e
II - a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância […]
A quais empresas não se aplicam as disposições relativas ao voto plural?
Art. 110-A, § 14.
Empresas públicas
Sociedades de Economia Mista
Sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público
