LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS Flashcards
Qual a ordem de absorção do prejuízo do exercício?
- Lucros acumulados
- Reservas de lucro
- Reserva legal
O lucro líquido do exercício é o valor de antes ou depois das participações?
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.
Em que hipótese a companhia poderá deixar de constituir reserva legal?
Art. 193, § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
RL + RC > 30%CS
Em quais hipóteses a reserva legal poderá ser utilizada?
- Compensar prejuízo
- Aumentar o capital
Qual reserva pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório?
Reserva de incentivos fiscais
Para que serve a reserva de retenção de lucros? Por quanto tempo ela pode durar? Quais os sinônimos?
É utilizada para financiar projetos
Poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento
Sinônimos:
* reserva orçamentária
* reserva de investimentos
* reserva de expansão
Qual o limite de valor para constituição da reserva estatutária e da reserva de retenção de lucros?
Art. 198. A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o artigo 194 e a retenção nos termos do artigo 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório
Qual o limite de valor para a constituição das reservas de lucro? O que acontece com o que exceder esse limite?
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento docapital social ou na distribuição de dividendos.
LEOEs <= CS
Para que as reservas de capital poderão ser utilizadas?
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.
Quais são as contas que podem ser utilizadas para pagamento de dividendos?
Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.
- Lucro líquido
- Lucros acumulados
- Reserva de lucros
- Reserva de capital, no caso de ações preferenciais
Quanto deve ser o dividendo mínimo obrigatório?
50% do lucro líquido ajustado:
Lucro líquido
(-) montante destinado à reserva legal
(-) montante destinado à reserva de contingência
(+) reversão da reserva de contingência constituída no exercício anterior
(=) Lucro líquido ajustado
LLA = LL - RL - RC + RRC
Em caso de omissão no estatuto, como será determinado o dividendo mínimo obrigatório?
A assembleia-geral poderá instituir mediante alteração estatutária
Não pode ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado
LLA = LL - RL - RC + RRC
Em quais hipóteses a assembleia-geral pode deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro líquido?
Na companhia aberta: exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações
Na companhia fechada: exceto nas controladas por companhias abertas
