Introdução ao direito penal

Question 1

Conceito de Direito Penal ?

Answer 1

O Direito Penal é a disciplina que trata das sanções penais, que envolvem as penas e as medidas de segurança.

Question 2

Qual o ramo do direito penal ?

Answer 2

ramo do Direito que trata das infrações
penais e das suas respectivas sanções

Question 3

Quais os elementos caracterizadores do direito penal ? (4)

Answer 3

1. é ramo do Direito Público
2. possui institutos e normatividade
   próprios
   3.disciplina as infrações penais
3. rege as sanções penais

Question 4

Objeto do direito penal ?

Answer 4

Estudo das infrações penais e das respectivas
sanções.

Question 5

O que é direito penal ?

Answer 5

É o ramo do Direito Público, com institutos e normatividade próprios, constituído pelas normas (princípios e regras) que regulam a determinação das infrações penais (crimes e
contravenções penais) e as respectivas sanções penais (penas e medidas de segurança).

Question 6

Direito penal formal ou estático ?

Answer 6

conjunto de normas penais, referindo-se ao chamado Direito Penal positivo ou
objetivo.

Question 7

Direito penal material?

Answer 7

comportamentos reprováveis ou danosos, que se busca coibir.

Question 8

Direito penal sociológico ou dinâmico?

Answer 8

Instrumentos de controle social (assim como a etiqueta.
O Direito Penal é mais um instrumento de controle social, visando assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros da sociedade.
▸ Aprofundando o enfoque sociológico
- A manutenção da paz social demanda a existência de normas destinadas a estabelecer diretrizes.
- Quando violadas as regras de conduta, surge para o Estado o dever de aplicar sanções (civis ou penais).
- Nessa tarefa de controle social atuam vários ramos do direito, como o Direito Civil, Direito Administrativo, etc. O Direito Penal é apenas um dos ramos do controle social.
- Quando a conduta atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal.
IMPORTANTE: O que diferencia a norma penal das demais é a espécie de consequência jurídica, ou seja, pena privativa de liberdade (PPL)
- O Direito Penal é norteado pelo princípio da intervenção mínima, só atuando quando os outros ramos do direito falham.

Question 9

O que é ciência penal ?

Answer 9

Busca exercer uma função
criadora, sem se ater ao Direito Positivo

Question 10

O que é criminologia ?

Answer 10

Ciência empírica (baseada na observação e na experimentação) que busca analisar o
crime, o criminoso, a vítima e os meios de controle social. Estuda o “ser”, os fatos.Ocupa-se do crime enquanto FATO social.
ex.: quais fatores contribuem para a
violência doméstica e familiar

Question 11

O que é política criminal (CIÊNCIA POLÍTICA?

Answer 11

Aplicação prática dos estudos da criminologia, valorando-os, para a criação e reelaboração de estratégias de intervenção estatal na atividade da repressão dos delitos
ou sesja, Trabalha as estratégias e os meios
de controle social da
criminalidade . Ocupa-se do crime enquanto
VALOR., ex.: estuda como diminuir a
violência doméstica e familiar.

Question 12

Características do Direito Penal? (11)

Answer 12

D.Penal comum
D. Penal especial
D.Penal Objetivo
D.Penal Subjetivo
D.Penal Substantivo
D.Penal Adjetivo
D.Penal do autor
D.Penal simbólico
D.Penal de emergência
D. Penal promocional
D.Penal de intervenção

Question 13

D. Penal Comum.

Answer 13

Chamada Justiça Comum, que se subdivide em Justiça Federal e Justiça Estadual

Question 14

D.Penal Especial

Answer 14

Competência dos órgãos judiciários ditos
especializados. São parte da Justiça Especial a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

Question 15

D.Penal Objetivo

Answer 15

É o direito posto, positivo, isto é, constitui-se das leis penais. O conjunto de leis penais
vigentes formam o Direito Penal objetivo.

Question 16

D.Penal Subjetivo

Answer 16

Nasce com a violação de um direito positivo. Da violação da norma, nasce a pretensão do sujeito de exigir sua reparação. No campo do Direito Penal, o direito subjetivo corresponde ao chamado ius puniendi, pertencente de modo exclusivo ao Estado.

Question 17

D. penal Substantivo ou material

Answer 17

É o Direito Penal, o que define as infrações penais e suas sanções.

Question 18

D.Penal Adjetivo ou formal

Answer 18

Corresponde ao Direito Processual Penal, ou seja, o conjunto de regras e princípios referentes à forma de aplicação do Direito Penal.

Question 19

D. Penal do autor ?

Answer 19

Denominação que se utiliza para a criminalização da personalidade, ou seja daquilo que alguém é.

Question 20

D.Penal Simbólico ?

Answer 20

Refere à elaboração de leis penais com o fito de atender à opinião pública do momento, passando a impressão de que o Estado está tomando medidas para melhorar a
segurança pública.

Question 21

D.Penal de emergência ?

Answer 21

Traduz a ideia de o Estado legislar sobre pressão popular em situações de crise, no calor de fatos que chocam a sociedade.O clamor público leva à criação de
normas penais para tranquilizar a sociedade em determinado contexto

Question 22

D. Penal Promocional ?

Answer 22

Defini o uso, pelo Estado, de normas penais para a realização de suas políticas públicas.

Question 23

D. de Intervenção?

Answer 23

Ideia defendida por Winfried Hassemer, sobre a criação de um novo sistema
punitivo para se combater a criminalidade moderna

Question 24

Evolução Histórica - Vingança Penal ?

Answer 24

A aplicação de sanções ditas penais remonta à própria história da sociedade.

Question 25

Evolução Histórica - vingança Divina ?

Answer 25

As infrações penais eram consideradas uma ofensa às divindades, que deveriam ser corrigidas por um sacrifício, seja da própria vida do transgressor ou de algum objeto ou
animal.

Question 26

Evolução Histórica - Vingança Privada?

Answer 26

mal causado pelo infrator era considerado uma ofensa à própria vítima, ao seu clã ou à própria comunidade. Quando a infração era cometida no seio do clã do seu autor, era comum a pena de banimento, com a expulsão do indivíduo daquele grupo. Se a infração envolvia um terceiro, não pertencente àquele grupo, ocasiona-se a chamada vingança de sangue.

Question 27

Evolução Histórica - Vingança Pública ?

Answer 27

Com o tempo, houve a formação dos Estados e, com isso, a assunção deles, para si, do poder-dever de punir.

Question 28

Evolução Histórica - D. Penal Romano?

Answer 28

O Direito Penal Romano passou pelas fases da vingança privada, divina e pública. Cuida-se de direito originariamente consuetudinário, ou seja, baseado nos costumes. Houve a divisão das infrações em crimes públicos (ius publicum) e crimes privados (iuscivile). De início, a punição era exercida pelo pater famílias, espécie de chefe do clã que exercia diversos poderes em relação a sua família e escravos. Posteriormente, este poder vai sendo tomado pelo Estado, que passa a exercer o ius puniendi, restringindo-se o poder do
pater familias.

Question 29

Evolução Histórica - Direito Penal na idade média?

Answer 29

Caracterizou por um Direito Penal essencialmente ligado à religião. A igreja católica possuia um grande poder. Tribunal da Santa Inquisição. Infrações penais - transgressão contra o Estado. Surgiu o termo penitenciário.

Question 30

Evolução Histórica - D. Penal e o Iluminismo.

Answer 30

Século XVIII, tomam corpo as preocupações com a crueldade das sanções
penais - humanização. Colocam a razão como
centro do pensamento humano, o que faz refletir sobre a infração penal e sua punição.
Obra Dos Delitos e Das Penas - (Marquês de Beccaria) - Defende um caráter
humanitário do Direito Penal, com o banimento das penas cruéis, e a exigência da legalidade.

Question 31

Evolução Histórica - Escolas do D. Penal, quais são ? (2)

Answer 31

Escola Clássica e Escola Positiva

Question 32

O que é a escola clássica do D. Penal (Evolução histórica)

Answer 32

Para os pensadores desta escola, o crime é visto como um ente jurídico, surgido da violação de um direito.Pena possuiu natureza retributiva.

Question 33

O que é a escola positiva D. Penal (Evolução histórica)

Answer 33

A pena passa a ser vista como reação do organismo social. Há uma valorização dos interesses sociais. O delinquente é alguém doente, que necessita de cura, ou seja, de tratamento.

Question 34

História do D. Penal Brasileiro. Período Brasil colônia ?

Answer 34

Adotavam a vingança privada. Utilização de punições corporais, por meio de regras costumeiras.

Question 35

História do D. Penal Brasileiro. Período Brasil republicano ?