CULPABILIDADE Flashcards
Culpabilidade
Conceito
CONCEITO
Juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente.
Considerando-se suas circunstâncias pessoais
- Objeto de estudo = o agente.
Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA PSICOLÓGICA
TEORIA PSICOLÓGICA
- O agente era culpável se era imputável no momento do crime + agiu com dolo ou culpa.
Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA NORMATIVA *
(= Psicológico-normativa) =
TEORIA NORMATIVA
(= Psicológico-normativa)
- Culpabilidade =
- Imputável no momento do crime +
- Agiu com dolo ou culpa +
- Exigibilidade de conduta diversa +
Consciência da ilicitude
=
Juízo de reprovação sobre o agente
Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE
TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE
(= Normativa Pura)
- Culpabilidade
= Imputável no momento do crime +
Exigibilidade de conduta diversa +
Consciência da ilicitude
Momento do crime= O dolo e a culpa foram para o fato típico.
Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE
(Adotada pelo CP)
TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE
(Adotada pelo CP)
Diferenciada da Extremada pelo tratamento dispensado às descriminantes putativas.
descriminantes putativas=Erros sobre causas de justificação
Divide as descriminantes putativas em:
- Erro sobre pressuposto fático da causa de justificação:
- Aplicam-se as mesmas regras do erro de tipo.
= Erro de tipo permissivo.
*Erro sobre a existência/limites jurídicos da causa de justificação: - Aplicam-se as mesmas regras do erro de proibição.
= Erro sobre a ilicitude da conduta.
Culpabilidade
ELEMENTOS
ELEMENTOS
- São elementos da culpabilidade:
- Imputabilidade penal *
Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa
Culpabilidade
IMPUTABILIDADE PENAL
IMPUTABILIDADE PENAL
= Capacidade mental de:
Entender o caráter ilícito da conduta + Comportar-se conforme o Direito
- Deve ser aferida no momento em que ocorreu o fato criminoso.
Culpabilidade
SISTEMAS
SISTEMAS
- Biológico basta a existência da doença
mental ou determinada idade.
Adotado pelo CP com relação à idade: menor de 18 anos = inimputável.
* Psicológico =só se apura no caso concreto.
* Biopsicológico =existência da doença mental + Análise do caso concreto.
Adotado pelo CP como regra geral.
Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES
MENOR DE 18 ANOS
MENOR DE 18 ANOS
Critério biológico e taxativo. *
Menor de 18 anos = inimputável.
inimputável=Não há processo penal responde pelo ECA
Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES
DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO/RETARDADO
DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL
INCOMPLETO/RETARDADO
- Se inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta
= inimputável.
Isento de pena, mas o juiz aplicará medida de segurança (sentença absolutória imprópria). - Se parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta
= semi-imputável. Será aplicada pena, mas reduzida de 1/3 a 2/3 - Embriaguez patológica doença mental
Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES
EMBRIAGUEZ
Culpabilidade
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
- É a possibilidade de o agente conhecer o caráter ilícito do fato.
( De acordo com suas características=Análise pessoal) - Se o agente age acreditando que sua atitude não é penalmente ilícita, comete erro de proibição.
Culpabilidade
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- Possibilidade de o agente agir de outra forma.
- Fundamenta duas causas de exclusão de culpabilidade:
- Coação moral irresistível:
- Alguém coage o agente a praticar determinados crimes.
Sob ameaça de lhe fazer um mal grave. - Obediência hierárquica: = (Só se aplica aos funcionários público)
- O agente comete crime em obediência a uma ordem ilegal proferida por seu superior hierárquico. A ordem não pode ser manifestamente ilegal.
- Se o agente souber que a ordem é ilegal, ele responderá pelo crime juntamente com quem deu a ordem
