OUTROS CRIMES Flashcards
outros crimes
Tipo Penal= Constrangimento ilegal
Tipo Penal= Constrangimento ilegal
Conduta
a) Constranger alguém a:
* Não fazer o que a lei permite
* Fazer o que ela não mande
mediante violência ou grave ameaça ou depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência
b) Se reunir mais de 3 pessoas ou houver emprego de armas de fogo
Pena
a) Detenção (3 meses a 1 ano) ou multa
+ pena da violência
b) Pena cumulativa e em dobro
Observações Importantes
Não compreende:
* Intervenção médica/cirúrgica com eminente perigo de vida sem consentimento.
* Coação para impedir o suicídio.
outros crimes
Tipo Penal= Ameaça
Tipo Penal=Ameaça
Conduta
Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave.
Por:
* Palavra
* Escrito
* Gesto
* Qualquer outro meio simbólico
Pena
Detenção (1 a 6 meses) ou multa
Observações Importantes
Somente se procede mediante representação
outros crimes
Tipo Penal= Violência psicológica contra a mulher
NOVIDADE
Tipo Penal= Violência psicológica contra a mulher NOVIDADE
Conduta
Causar dano emocional à mulher que:
* a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento
* que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante:
* ameaça
* constrangimento
* isolamento
* humilhação
* manipulação
* chantagem
* ridicularização
* limitação do direito de ir e vir
* qualquer outro meio
Pena
Reclusão (6 meses a 2 anos) e multa se não constitui crime mais grave
Observações Importantes
ntroduzida pela Lei 14.188/2021
outros crimes
Tipo Penal= Estupro
Tipo Penal= Estupro
Conduta
a) Constranger alguém a:
* Ter conjunção carnal
* Praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
mediante violência ou grave ameaça
b) Se resulta lesão corporal grave ou
Se a vítima tem entre 14 e 18 anos
c) Se resulta morte
Pena
a) Reclusão (6 a 10 anos
b) Reclusão (8 a 12 anos)
c) Reclusão (12 a 30 anos)
Observações Importantes
outros crimes
Tipo Penal= Importunação sexual (Lei 13.772/2018)
Tipo Penal= Importunação sexual (Lei 13.772/2018)
Conduta
Praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
Pena
Reclusão (1 a 5 anos) se não constituir crime mais grave
Observações Importantes
Exige o dolo específico (Com o fim de… )
outros crimes
Tipo Penal= Registro não autorizado da intimidade sexual (Lei 13.772/2018)
Tipo Penal= Registro não autorizado da intimidade sexual (Lei 13.772/2018)
Conduta
Produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com nudez ou ato sexual ou libidinoso íntimo ou privado sem autorização dos participantes. Mesma pena para quem fizer montagens para incluir cenas do tipo
Pena
Detenção (6 meses a 1 ano) e multa
Observações Importantes
outros crimes
Tipo Penal= Estupro de vulnerável
Tipo Penal= Estupro de vulnerável
Conduta
a) Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com:
* < 14 anos * (caput)
Alguém com enfermidade/deficiência mental
* Alguém que não possa oferecer resistência
b) Se resulta em lesão corporal grave
c ) - Se resulta morte
Pena
a) Reclusão (8 a 15 anos)
b) Reclusão (10 a 20 anos)
c) Reclusão (12 a 30 anos)
Observações Importantes
A aplicação da pena independe de:
* Consentimento da vítima
* Ela ter tido relações sexuais anteriores
