Princípios Fundamentais Flashcards
O Brasil adota a forma ____________________ de governo.
republicana
Está certo ou errado:
A República, consagrada expressamente como cláusula pétrea, é princípio constitucional sensível.
Errado, não é considerado cláusula pétrea.
Está certo ou errado:
O Brasil adota o modelo federativo de Estado.
Correto.
Está certo ou errado:
A forma federativa de Estado não é cláusula pétrea.
Errado.
Quais são as principais características federativas?
Autonomia dos entes federativos;
Soberania do Estado Federal;
Vedação à secessão;
Constituição rígida;
Órgão representantes dos Estados-membros;
Órgão guardião da Constituição.
A democracia é ______________________, de maneira que o povo elege representantes, mas preserva mecanismos de participação direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
semidireta (participativa).
Quais são os Fundamentos da República Federativa do Brasil?
(So-Ci-Di-Val-Plu).
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➢ Soberania;
➢ Cidadania;
➢ Dignidade da pessoa humana;
➢ Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
➢ Pluralismo político.
Está certo ou errado:
Atipicamente um Poder pode exercer a função que é típica do outro.
Correto.
Quais são objetivos da República Federativa do Brasil?
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➢ construir uma sociedade livre, justa e solidária;
➢ garantir o desenvolvimento nacional;
➢ erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
➢ promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os Princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
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➢ independência nacional;
➢ prevalência dos direitos humanos;
➢ autodeterminação dos povos;
➢ não-intervenção;
➢ igualdade entre os Estados;
➢ defesa da paz;
➢ solução pacífica dos conflitos;
➢ repúdio ao terrorismo e ao racismo;
➢ cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
➢ concessão de asilo político.
“Buscar a integração política, econômica, social e cultural entre os povos da AMERICA LATINA, visando formar uma sociedade LATINO-AMERICANA de nações.”
Este conceito se refere a que?
OBJETIVO DO BRASIL NO PLANO INTERNACIONAL(art. 4º, §único).
Em relação a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, responda:
O que são bens e vantagens conferidos pela norma. Faculdade de agir, exercer, fazer ou deixar de fazer algo, sendo liberdades positivas?
Direitos
Em relação a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, responda:
O que são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo dos direitos (bens e vantagens), sendo liberdades negativas?
Garantias
Os Direitos Fundamentais são classificados em 5 espécies, defina quais são:
1- Direitos e deveres individuais e coletivos;
2- Direitos Sociais;
3- Direitos da Nacionalidade;
4- Direitos Políticos;
5- Direitos relativos à existência e funcionamento dos partidos político.
Está certo ou errado:
Os direitos fundamentais expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, ou seja, estão dispostos em um “rol aberto”.
Correto.
