Internacionalização dos Direitos Humanos Flashcards
Os direitos humanos se consolidaram definitivamente como ramo do direito internacional público após a Primeira Guerra Mundial.
Falso.
Os DH difundiram-se pouco antes da Primeira Guerra Mundial, vindo a se CONSOLIDAR DEFINITIVAMENTE como ramo do direito internacional público, após a SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, com a criação da ONU, em 1945.
O ano de …….. foi o grande marco da internacionalização dos DH.
1945
Nesse ano:
- Fim da 2ª Guerra Mundial;
- Carta das Nações Unidas; e
- Criação da ONU
Quais são os precedentes à internacionalização dos direitos humanos? (3)
Segundo o Professor Flávio Konder Comparto, os precedentes à internacionalização dos direitos humanos são:
- Direito Humanitário;
- Liga das Nações;
- Criação da OIT (1919).
Qual a diferença entre o direito humanitário e os direitos humanos?
O direito humanitário se presta a proteção dos direitos humanos em um CONTEXTO BÉLICO.
-O direito humanitário se refere a um conjunto de normas e medidas que objetivam proteger os direitos humanos nos períodos de guerra, em especial, PRISONEIROS, COMBATENTES e CIVIS envolvidos.
Já os direitos humanos destinam-se à proteção dos indivíduos em qualquer contexto, buscando assegurar a dignidade da pessoa em sentido amplo.
DIREITOS HUMANOS > direito humanitário
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) é um dos principais órgãos da ONU e surgiu antes mesmo da Organização das Nações Unidas.
Verdadeiro.
Material Estratégia.
A Convenção da Liga das Nações pugnou pela criação de condições justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e crianças, prevendo a criação de um organismo internacional, que resultou na criação Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Verdadeiro.
Na Conferência de Paris, em 1919, logo após o término da Primeira Guerra Mundial, criou-se a …………………, para promover a cooperação, a paz e a segurança internacionais, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros.
LIGA DAS NAÇÕES
Sobre a Liga das Nações, lembre-se dos pontos principais:
- A Liga é considerada um dos precedentes à internacionalização dos DH.
- A Liga foi criada em 1919, após a Primeira Guerra Mundial.
- Seu objetivo era buscar a cooperação, a paz e a segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros.
- A Liga não obteve êxito, o que é comprovado pela deflagração da Segunda Guerra Mundial.
- A Liga influenciou a criação da OIT.
Segundo os doutrinadores, embora não tenha conseguido implementar seus objetivos, tendo em vista a deflagração da 2ª Guerra Mundial anos mais tarde, a Liga das Nações constitui o “embrião da ONU”.
Verdadeiro.
O Tribunal de Nuremberg deu considerável contribuição para a disseminação da proteção internacional dos Direitos Humanos.
Verdadeiro.
Material Estratégia:
O Tribunal de Nuremberg deu considerável contribuição para a disseminação da proteção internacional dos Direitos Humanos.
Embora fosse um órgão de exceção, cuja legitimidade era discutível, demonstrou a preocupação da comunidade internacional em punir atos violadores dos direitos humanos, em especial aqueles perpetrados pelos regimes nazifascistas.
O que se compreende como “internacionalização dos direitos humanos”?
A internacionalização dos direitos humanos nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras NACIONAIS, dos direitos FUNDAMENTAIS da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”.
Quais são os Sistemas Regionais de Proteção não Incipientes ou não Iniciantes?
- Sistema Interamericano
- Sistema Europeu
- Sistema Africano
Dentro do sistema global (sistema ONU) há dois mecanismos:
1) Mecanismos Convencionais;
2) Mecanismos Extraconvencioais.
Diferencie-os.
- Mecanismos Convencionais:
- São criados no âmbito de um tratado internacional específico.
- A legitimidade para utilização dos mecanismos convencionais é disposta no PRÓPRIO TRATADO e a sua atuação é LIMITADA aos PAÍSES SIGNATÁRIOS.
- Os DIREITOS tutelados pelos Mecanismos Convencionais são os expressamente albergados em tratado ou convenção.
- Em relação ao PETICIONAMENTO perante o Comitê, esta possibilidade depende de declaração de aceitação pelo Estado.
- Mecanismos Extraconvencionais:
- São criados no âmbito das ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, como a ONU.
- A LEGITIMIDADE para sua utilização pode ser disposta em:
a) tratados internacionais;
b) costumes internacionais; ou
c) princípios gerais do direito
- Possuem atuação perante todo e qualquer país.
- Aplica-se a todo e qualquer direito humano violado de FORMA SISTEMÁTICA.
- Independem de declaração para que possam ser adicionados perante a Comissão de Direitos Humanos por violações sistemáticas a direitos humanos.
Assim, os mecanismos extraconvencionais possuem uma característica específica: admite-se que países, independentemente de terem assinado tratados internacionais, possam ser demandados por violações SISTEMÁTICAS dos mais variados direitos humanos.
Com o Movimento da Cruz Vermelha, começaram a surgir as primeiras movimentações protetivas de direito humanitário.
Verdadeiro.
Atenção: lembrar da diferença entre direitos humanos e direito humanitário.
Por Cruz Vermelha compreende-se um movimento da comunidade internacional voltado à prestação de assistência humanitária, com o objetivo de proteger a vida e a saúde das pessoas envolvidas em conflitos armados
Verdadeiro.
No âmbito do sistema global, são apontados como mecanismos extraconvencionais de proteção dos direitos humanos a atuação dos seguintes órgãos da ONU:
- Assembleia Geral;
- Conselho de Segurança;
- Conselho Econômico e Social;
- Secretário-Geral;
- Conselho de Direitos Humanos; e
- Corte Internacional de Justiça.
