IDC Flashcards
1
Q
IDC:
- Conceito
- Requisitos
- Legitimado ativo
- Órgão que irá julgar o IDC
- Em quais fases pode ocorrer?
- Cabe amicus curiae?
- IDC’s aceitos e negados no Brasil.
A
- IDC NEGADO: Dorothy Stang
-
IDC’s ACEITOS:
1. Manoel Matos
2. Maio sangrento
3. Chacina do Parque Bristol
