NR3 - Embargos e Interdições Flashcards
Para que serve o embargo e a interdição?
São procedimentos de urgência de caráter preventivo, e referem-se à paralisação total ou parcial das atividades quando, em procedimento fiscalizatório, o auditor do
trabalho constatar situação de grave e iminente risco à segurança, saúde e integridade física dos trabalhadores.
Qual a diferença de embargo e interdição?
O Objeto a ser embargado ou interditado.
O motivo é o mesmo: risco grave e iminente
A consequência è a mesma: paralisação total ou parcial das atividades.
Qual o objeto do embargo e qual o objeto da interdição?
Embargo: Terá como consequência a paralisação total ou parcial de obra.
Interdição: terá como consequência a paralisação total ou parcial de atividade, estabelecimento, setor de
serviço, atividade, máquina ou equipamento.
O que é risco grave e iminente?
Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador
A imposição do embargo dispensa o auto de infração?
Não, a A imposição de embargo ou interdição não elide, ou seja, não dispensa a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco?
Sim, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
Os trabalhadores receberão seus salários durante o embargo ou interdição?
Sim, os trabalhadores
receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
O que é risco?
É a combinação das consequências de um evento + a probabilidade da sua ocorrência
Na metodologia qualitativa apresentada na NR3, como se define a consequência?
É o resultado ou resultado potencial esperado de um evento.
Como se classificam as consequências?
- Morte - pode levar ao óbito imediatamente ou posteriormente;
- Severa - pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes;
- Significativa - pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando uma lesão que implique em incapacidade temporária por um prazo superior a 15 dias;
- Leve: pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por um prazo igual ou inferior a 15 dias;
- Nenhuma: nenhuma lesão ou efeito à saúde.
Na metodologia qualitativa apresentada na NR3, como se define a probabilidade?
É a chance de o resultado ocorrer ou estar ocorrendo
Como se classificam as probabilidades?
- Provável: medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas.
Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize; - Possível: Medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas.
Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível; - Remota: Medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que funcionem não há garantias de que sejam mantidas sempre a longo prazo.
Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável; - Rara: Medidas de prevenção adequadas e com garantia de continuidade desta situação. Uma consequência não é esperada, não é comum sua ocorrência extraordinária.
Como se caracteriza um risco encontrado como grave e iminente?
Deverá ser estabelecido o excesso de risco, por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo)
O que é o risco atual?
É a situação encontrada pelo AFT durante a inspeção no local de trabalho.
EX: disco de corte de serra circular sem proteção.
O que é risco de referência?
É a situação objetivo, ou seja, àquelas condições ou situações de trabalho contempladas em normas regulamentadoras que garantam a segurança e a saúde do trabalhador.
