4 - Organização administrativa - AI

Question 1

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito _______ (público/privado), criadas mediante

Answer 1

autorização legislativa; privado

Question 2

Os serviços sociais autônomos compõem o denominado sistema “S”. O nome sistema “S” deriva do fato de

Answer 2

tais entidades estarem ligadas à estrutura sindical e terem sempre sua denominação iniciando com a letra “S” de serviço.

Question 3

Órgão.?

Answer 3

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

Question 4

o instrumento firmado entre o Poder Público e aentende-se por CONTRATO DE GESTÃO

o instrumento firmado entre o Poder Público e a……..
qualificada como …………
com vistas à formação de parceria
entre as partes
para………….
de atividades relativas Às áreas

Answer 4

o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.”.

Question 5

Sociedade de economia mista.
def e ex

Answer 5

**Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

bb

Question 6

Somente por lei —————— poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ……………………, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Answer 6

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Question 7

O capital social da Empresa Pública deve pertencer

Answer 7

integralmente pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios,

Question 8

O capital social da socie de economi mis

Answer 8

enquanto em relação à Sociedade de Economia Mista basta que a maioria das ações com direito a voto pertença ao Ente Político que a criou.

Question 9

Empresa Pública

def e ex

Answer 9

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

A
Empresa pública.

caixa

Question 10

Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as ……………….. se sujeitam a …………….e …………… de

Answer 10

Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as atividades se sujeitam a gestão e controle de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista (nada impede ser de uma autarquia ou fundação).

Question 11

O consórcio público poderá ser contratado pela ………………………………………………, desde que participe de regular procedimento licitatório.

Answer 11

administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados

Question 12

Desconcentração.

Answer 12

a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, isto é, a partição de competências internas entre seus órgãos.

Question 13

, a Teoria da Captura

Answer 13

No que tange às Agências Reguladoras, a Teoria da Captura, de origem nos Estados Unidos, busca impedir a instauração de relação com interesses espúrios entre as Agências Reguladoras e as pessoas jurídicas de direito privado que estejam sob influência de sua regulação e controle.

Question 14

O valor cobrado a título de anuidade dos inscritos nos conselhos profissionais, segundo o STF, deve ser previsto em

Answer 14

lei; assim como a sua alíquota e sua base de cálculo; natureza de contribuição especial; ou seja tributo;

Question 15

não há previsão de cessão de servidores e de bens públicos para as

Answer 15

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Question 16

As subsidiárias primária

Answer 16

quando são controladas diretamente pelo ente federativo

Question 17

As subsidiárias secundária

Answer 17

quando seu controle estatal não é direto, mas sim indireto, sendo atribuído a uma empresa pública ou sociedade de economia mista.

Question 18

Os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, desempenhem que tipo de atividade ?

Answer 18

atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal,

Question 19

Enquanto a Organização Social goza de certos benefícios, tais como

2

Answer 19

cessão de bens públicos e servidores estatais

Question 20

As agências reguladoras (autarquias em regime especial), possuem o chamado poder normativo técnico, o qual diz que a…………….. autoriza a edição de ………….. ……………… por essas autarquias, via …………………………….

Answer 20

lei autoriza a edição de normas técnicas por essas autarquias, via resolução.

Question 20

Súmula 333 do STJ dispõe: “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por

Answer 20

sociedade de economia mista ou empresa pública”.

Question 20

As empresas estatais que exploram atividade econômica devem observar o regime jurídico aplicável às empresas privadas, inclusive quanto aos

Answer 20

direitos e obrigações civis, comerciais,
trabalhistas e tributários;

Question 21

A OAB foi considerada como entidade……… pelo stf

Answer 21

entidade sui generis pelo STF, visto que não foi enquadrada nem como Administração Pública Indireta nem como entidade privada. Ela se beneficia de imunidade tributária e não se sujeita a concurso público, fiscalização dos Tribunais de Contas nem ao controle ou tutela da Administração Pública.

Question 22

A criação de subsidiárias depende de autorização legal, assim encontra-se submetida ao princípio da reserva legal

Answer 22

XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

Question 23

Nas agências reguladoras, o art. 8º da Lei nº 9.986/00 prevê o que se conhece como “quarentena” ou período de impedimento, prazo durante o qual

Answer 23

o ex-dirigente de agência reguladora não pode exercer atividade ou prestar qualquer tipo de serviço no setor regulado pela agência a qual integrava. Referido prazo é de 6 meses

Question 23

Para a celebração do contrato de Consórcio Público é necessária a

Answer 23

ratificação do protocolo de intenções via lei de cada um dos entes consorciados.

Question 24

Alternativamente, o ente da federação poderá, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por

Answer 24

lei local a sua participação no consórcio público, situação na qual ele estará dispensado de nova lei para ratificar o protocolo.

Question 25

Na descentralização por colaboração,

Answer 25

o ente transfere somente a execução do serviço a pessoa de direito privado, não integrante da Administração. Ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral. Realiza-se por concessão, permissão ou autorização.

delegação

Question 26

É dispensávela autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias desde q

Answer 26

desde que haja previsão para esse fim na lei de instituição da empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação matriz, tendo em vista que a lei criadora é também a medida autorizadora.

Question 27

No tema consórcios públicos, é nula a cláusula de contrato de programa que

Answer 27

atribua ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

Question 28

Na descentralização por __________ (serviços/

Answer 28

o Ente cria uma pessoa jurídica da Adm. Indireta e a ela atribui serviços por lei. O ente descentralizado passa a ter a titularidade e a execução do serviço.

A
Serviços (funcional ou técnica).

Outorga.

Question 29

Fundação Pública.

ex

Answer 29

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

funai

Question 30

Na descentralização por Serviços (funcional ou técnica).

Outorga.

Answer 30

o Ente cria uma pessoa jurídica da Adm. Indireta e a ela atribui serviços por lei. O ente descentralizado passa a ter a titularidade e a execução do serviço.

Question 31

Enquanto a Organização Social goza de certos benefícios, tais como a …….. ……………… . …………… ………….. não há previsão de para as … … …….. ………..

Answer 31

cessão de bens públicos e servidores estatais; não há previsão de cessão de servidores e de bens públicos para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Question 32

Os serviços sociais autônomos são

Answer 32

pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública indireta, criadas ou autorizadas por lei para realizarem atividade de interesse público, sem fins lucrativos, não exclusivo do Estado, e que por esse motivo são fomentadas, incentivadas e subvencionadas pela Administração Pública.

Question 33

As subsidiárias são chamadas de primárias

Answer 33

quando são controladas diretamente pelo ente federativo

Question 34

secundárias) .

Answer 34

quando seu controle estatal não é direto, mas sim indireto, sendo atribuído a uma empresa pública ou sociedade de economia mista

Question 35

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de

Answer 35

prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art.173 da Constituição Federal.

Question 36

As Sociedades de economia mista só podem se revestir da figura societária denominada

Answer 36

Sociedade Anônima, tratada pela Lei nº 6.404, de 1976, enquanto

Question 37

as Empresas Públicas podem ter que tipo societário

Answer 37

qualquer permitido em direito, desde que a integralidade do capital social pertença aos Entes Políticos.

Question 38

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito: ……….. ……… ……….., observará as normas de direito …………. no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Answer 38

público ou privado; público

Question 39

Convênio é um

Answer 39

acordo ajustado entre pessoas administrativas entre si ou entre elas e particulares, despidos de interesse lucrativo ou pretensão de vantagem econômica, objetivando a realização de um fim de interesse público.

Answer 40

distribuição de competência de uma pessoa para outra. Isto é, há mais de uma pessoa envolvida, tratando-se de partição de atribuições ou competências para entes externos.

Question 41

De acordo com o §1º do art. 5º da lei de consórcios, o contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por ………….. que subscreveram o protocolo de intenções.

Answer 41

apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação

Question 42

Para a entidade se qualificar como Organização Social deve haver

Answer 42

aprovação, quanto à conveniência e oportunidade, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado

Question 43

Subsidiárias são

Answer 43

aquelas pessoas jurídicas cuja as atividades se sujeitam a gestão e controle de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista (nada impede ser de uma autarquia ou fundação)

Question 44

O Estado pode optar por autorizar a criação de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista para a prestação de

Answer 44

um serviço público específico que não seja tipicamente estatal ou para a exploração de atividade econômica.

Question 45

Órgão.

Answer 45

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. Trata-se de ______ (órgão

Question 46

“Para os efeitos desta Lei, entende-se por CONTRATO DE GESTÃO o

Answer 46

instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.”.

Question 47

…………….As empresas públicas se submetem à competência da Justiça Federal enquanto as Sociedades de Economia Mista se sujeitam à Justiça ……………………..

Answer 47

As empresas públicas se submetem à competência da Justiça Federal enquanto as Sociedades de Economia Mista se sujeitam à Justiça Comum Estadual.

Question 48

Imputação volitiva.

Também chamada Teoria do órgão.

Answer 48

a manifestação da vontade do agente público seria a própria manifestação de vontade do Estado.

Question 49

Na descentralização por

Colaboração (delegação).

Answer 49

o ente transfere somente a execução do serviço a pessoa de direito privado, não integrante da Administração. Ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral. Realiza-se por concessão, permissão ou autorização.