CONCURSO DE CRIMES Flashcards
Concurso de Crimes
Aspectos Gerais
Aspectos Gerais
=De uma mesma conduta (ou várias condutas interligadas) surgem vários crimes.
Espécies:
- Concurso material
- Concurso formal
- Crime continuado
Concurso de Crimes
SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENAS
SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENAS (IMPORTANTE)
SISTEMA DO CÚMULO MATERIAL
- Pena final= somatório das penas relativas a cada um dos crimes cometidos individualmente.
= * Adotado nos casos de:
* Concurso material
* Concurso formal impróprio
* Concurso de penas de multas
Concurso de Crimes
SISTEMA DA EXASPERAÇÃO
SISTEMA DA EXASPERAÇÃO
- Pena final = pena mais grave + percentual
- Adotado nos casos de:
- Concurso formal próprio
- Crime continuado
Concurso de Crimes
SISTEMA DA ABSORÇÃO
SISTEMA DA ABSORÇÃO
- Pena final = pena mais grave
(Sem qualquer aumento) - Adotado (jurisprudencialmente) nos casos de crimes falimentares.
Concurso de Crimes
APLICAÇÃO DE MULTA
APLICAÇÃO DE MULTA
* Segundo o sistema do cúmulo material.
São aplicadas distinta e integralmente.
- Há divergência no caso do crime continuado: a jurisprudência entende que é crime único.
(Por ficção jurídica)
Concurso de Crimes
CONCURSO MATERIAL (Real)
CONCURSO MATERIAL (Real)
- O agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
(Homogêneo) (Heterogêneo) - Se penas de reclusão e detenção: aplica-se primeiro a de reclusão.
Concurso de Crimes
CONCURSO MATERIAL (Real)
Penas Restritivas de direitos.
- Penas restritivas de direitos:
- Só podem ser aplicadas se, em relação aos outros crimes, foi aplicada outra pena restritiva de direitos (podem ser cumpridas simultaneamente, desde que compatíveis) ou uma pena privativa de liberdade que tenha sido suspensa (Sursis)
- Suspensão condicional do processo: Só cabe se o somatório das penas mínimas de todos os crimes for inferior a 1 ano (Ex.: 2 crimes com pena mínima de 3 a 5 meses)
- Sistema de aplicação das penas = sistema do cúmulo material
Concurso de Crimes
=CONCURSO FORMAL=
ASPECTOS GERAIS
ASPECTOS GERAIS
= De uma mesma conduta pratica dois ou mais crimes
Concurso de Crimes
=CONCURSO FORMAL=
CONCURSO FORMAL PERFEITO (PRÓPRIO)
CONCURSO FORMAL PERFEITO (PRÓPRIO)
- O agente não pretendia realizar os dois resultados
(Não há desígnios autônomos)
*Sistema de aplicação das penas = sistema da exasperação
Aumentam-se as penas de 1/6 até a metade.
(Proporcional ao número de crimes)
Concurso de Crimes
=CONCURSO FORMAL=
CONCURSO FORMAL IMPERFEITO (IMPRÓPRIO
CONCURSO FORMAL IMPERFEITO (IMPRÓPRIO)
- O agente se vale de uma conduta para produzir mais de um resultado, dolosamente.
(Há desígnios autônomos) - O concurso é formal só no nome, pois o agente queria praticar todos os crimes.
- Sistema de aplicação das penas sistema do cúmulo material
Concurso de Crimes
=CONCURSO FORMAL=
“CÚMULO MATERIAL BENÉFICO
“CÚMULO MATERIAL BENÉFICO”
- Aplicado quando o sistema de exasperação é prejudicial ao réu (Em concurso formal perfeito) se comparado ao do cúmulo material.
- Nesse caso, aplica-se o cúmulo material.
- Exemplo: o agente comete, em concurso formal perfeito, os crimes:
Crime A: pena de 6 a 20 anos
Crime B: pena de 2 meses a 1 ano
Suponha que foi condenado a 10 anos pelo crime A: - Exasperação: pena total será de 11 anos e 8 meses a 15 anos. (Aumenta de 1/6 à metade a pena do crime A)
- Cúmulo material: pena total será de 10 anos e 2 meses a 11 anos. Mais benéfico!
Concurso de Crimes
=CRIME CONTINUADO=
CONCEITO
- Também conhecido como “continuidade delitiva”.
- O agente pratica diversas condutas e dois ou mais crimes que, cumpridos os requisitos, são considerados pela lei como crime único. =Por ficção jurídica
Concurso de Crimes
=CRIME CONTINUADO=
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO
- Incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
(Como se fossem crimes autônomos) - Prescrição retroativa: desconsidera-se o acréscimo da continuação (considera-se a pena em concreto)
regula-se pela pena mínima estabelecida para a pena base
Concurso de Crimes
=CRIME CONTINUADO=
REQUISITOS
REQUISITOS
1.Pluralidade de condutas
2.Pluralidade de crimes da mesma espécie
Para o STJ: aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal (de forma simples, privilegiada, qualificada,
consumada ou tentada) + tutelam o mesmo bem jurídico.
- Condições semelhantes de:
- Tempo (À mesma época: ≤ 30 dias)
- Lugar (Mesma cidade/região metropolitana)
- Modo de execução, etc.
Concurso de Crimes
=CRIME CONTINUADO=
SÚMULA 711 DO STF
SÚMULA 711 DO STF:
“A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou
permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”
