Lei 8112 - Parte Geral Flashcards

1
Q

A quem se aplica esta lei?

A

Servidores CIVIS da
- União (ADM DIRETA)
- Das Autarquias, inclusive as em regime especial
- Das Fundações Públicas Federais

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2
Q

A investidura em cargo publico ocorre com a:

A

POSSE

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3
Q

Estágio Probatório, Estabilidade só começar a partir…

A

DO EFETIVO EXERCÍCIO

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4
Q

Quais são as FORMAS DE PROVIMENTO?

A

N.P.A R4

(Aproveitamento)
(Read, Rever, Rein, Recon)

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5
Q

Quais são as FORMAS DE VACÂNCIA?

A

PADRE - PF

(Promoção)
(Aposentadoria)
(Demissão)
(Read)
(Exoneração)

(Posse em outro cargo inacumulável)
(Falecimento)

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6
Q

Posse tardia gera direito a indenização?

A

Não!

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7
Q

Quantos dias é para tomar posse?

A

30 dias

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8
Q

Posse poderá dar-se mediante procuração específica?

A

Sim

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9
Q

Quantos dias o servidor empossado tem para entrar em exercício?

A

15 dias

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10
Q

A promoção interrompe o exercício?

A

Não

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11
Q

Servidor removido para outro município tem quantos dias para voltar a exercício?

A

Min 10 e Max 30, podendo declinar dos prazos.

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12
Q

Quanto é o estágio probatório?

A

2 anos (LEI)
3 anos (STF)

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