Contratos - Da duração dos contratos

Question 1

O que deverá ser observado na duração dos contratos?

Answer 1

• Disponibilidade de créditos orçamentários
• Previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 exercício financeiro

Question 2

Quando será adotado PRAZO INDETERMINADO?

Answer 2

Serviço público oferecido em REGIME DE MONOPÓLIO

Question 3

Há regra adstrita aos CRÉDTIOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS (12M)

Answer 3

Não

Question 4

Qual será o prazo de SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS?

Answer 4

Até 5 anos (Prorrogáveis até 10 anos)

Question 5

Qual será o prazo de ALUGUEL DE EQUIPAMENTE E À UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA?

Answer 5

Até 5 anos

Question 6

Qual será o prazo de FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO?

Answer 6

Prazo de fornecimento + serviço de operação e manutenção
(Até 5 anos, limitado a 10 anos)

Question 7

Qual será o prazo de TECNOLOGIA E SEGURANÇA NACIONAL?

Answer 7

Até 10 anos

Question 8

Qual será o prazo de OPERAÇÃO CONTINUADA DE SISTEMAS ESTRUTURANTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO?

Answer 8

Até 15 anos

Question 9

Qual será o prazo de CONTRATO DE EFICIÊNCIA?

Answer 9

Até 10 anos (Sem investimento)
Até 35 anos (Com investimento)