Licitação (Do Processo Licitatório)

Question 1

Quais são os OBJETIVOS da LICITAÇÃO?

Answer 1

• ASSEGURAR SELEÇÃO da proposta, APTAR a gerar o resultado de CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA
• ASSEGURAR tratamento ISONÔMICO entre os licitantes, bem como a JUSTA COMPETIÇÃO
• EVITAR contratações com SOBREPREÇO ou com PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS e SUPERFATURAMENTO na execução dos contratos
• INCENTIVAR a INOVAÇÃO e o DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

Question 2

Quais são algumas CARACTERÍSTICAS DO FORMALISMO MODERADO?

Answer 2

1) Documentos por ESCRITO

2) Valores, preços e o custos (MOEDA CORRENTE NACIONAL)
. Com exceção de licitações de âmbito internacional

3) DESATENDIMENTO de exigência MERAMENTE FORMAIS que não comprometam a aferição da:
. QUALIFICÃO do licitante
. COMPREENSÃO do conteúdo da proposta

NÃO IMPORTARÁ a
. Afastamento da licitação ou
. Invalidação do processo

4) PROVA DE AUTENCIDIADE de documento público
. Perante a ADM (Apresentação de original ou declaração de autenticidade por advogado)

5) RECONHECIMENTO DE FIRMA
. Somente será exigida quando HOUVER DÚVIDA, salvo imposição legal

6) Atos preferencialmente DIGITAIS

7) A partir de formalização de demandas:
. Cada ente federativa poderá elaborar PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
. Com o objetivo de RACIONALIZAR AS CONTRATAÇÕES

Question 3

Quais são algumas CARACTERÍSTICAS DA PUBLICIDADE?

Answer 3

1) Atos praticados no processo licitatório SÃO PÚBLICOS
. Ressalvados as hipótese cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

2) A publicidade será DIFERIDA
. Quanto o CONTÉUDO DAS PROPOSTAS, até a respectiva ABERTURA
. Quanto ao ORÇAMENTO da ADM (Desde que Justificado) (Sigilo não prevalecerá para órgãos de controle interno e externo)

Question 4

Quando o for adotado o critério de MAIOR DESCONTO, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação?

Answer 4

Sim

Question 5

Quem é VEDADO à PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES?

Answer 5

1) Autor do ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO ou do PROJETO EXECUTIVO

  . Poderão participar no APOIO DAS ATIVIDADES de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão de contrato

 . Não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que INCLUA como encargo do contratado
        . Elaboração do projeto básico e do projeto executivo, na CONTRATAÇÃO INTEGRADA
       . Elaboração do projeto executivo, nos DEMAIS REGIMES DE EXECUÇÃO

2) Quem tenha sofrido SANÇÃO que IMPOSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO

3) Quem mantiver VÍNCULO com DIRIGENTE ou agente público que atue na LICITAÇÃO/CONTRATO

4) Empresas controladoras, controladas ou coligas, concorrendo entre si

5) Quem tenha sido condenado judicialmente, COM TRÂNSITO EM JULGADO, por
. Exploração de trabalho infantil
. Submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo
. Contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista