Processos Participativos de Gestão Pública Flashcards
Os processos participativos de gestão pública consistem em ……entre o governo e a sociedade, com o objetivo de aumentar a participação da sociedade na gestão pública (nas discussões, decisões, fiscalização). Busca-se, com isso, que a democracia seja exercida durante
todo o processo de gestão pública (e não “apenas” nas eleições).
parcerias
Participação Popular
…..
os indivíduos apenas são consultados sobre algum assunto e endossam as decisões do “líder”, não havendo participação alguma na tomada de decisão. Ou seja, consistem em estratégias utilizadas apenas para persuadir os indivíduos a aceitar as decisões que já foram tomadas pelo líder (pela “autoridade”)
Pseudoparticipação
Participação Popular
Participação ….
em que muitos tomam parte no processo decisório, mas o poder finalde decidir pertence a apenas uma das partes. Ou seja, se refere a um processo no qual o indivíduo pode influenciar na tomada de decisões, mas a decisão final não é do indivíduo
parcial
Participação Popular
Participação …..
cada membro isoladamente tem igual poder de determinar o resultado
final das decisões. Ou seja, os indivíduos podem tomar suas próprias
decisões e participam efetivamente do resultado final das decisões
plena
“Os …… são canais institucionais, plurais, autônomos,
formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos
de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.
Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Os Conselhos de Gestão, compostos por representantes da sociedade (sindicatos, organizações não-governamentais, representantes de movimentos sociais, etc.) e do poder público (secretários,
chefes de autarquia por parte do governo, funcionários públicos, etc.), são instrumentos que permitem aos cidadãos ….das decisões do Estado e …..a Administração Pública. Tratam-se de mecanismos de democracia e controle social.
participar
fiscalizar
Natureza dos Conselhos de Gestão
Conselho …..
o cidadão é consultado a respeito da execução de políticas públicas
Conselho …..
o cidadão faz parte da tomada de decisões/deliberações a respeito de
determinado assunto
consultivo
deliberativo
Natureza dos Conselhos de Gestão
Conselho….
o cidadão faz parte do estabelecimento de normas e diretrizes das
políticas públicas
Conselho …..
o cidadão fiscaliza a implementação das políticas públicas e seus
resultados
normativo
fiscalizador
Síntese das Características dos Conselhos de Gestão
órgãos …..
cuida-se de uma instância de deliberação colegiada, composta por
representantes do poder público e da sociedade civil
…..
uma vez que são determinados pela Constituição Federal, criados por lei e regulamentados pelos regimentos internos ou estatutos
são orientados pelo princípio da …..
garantindo representação por igual número de representantes do Governo e da sociedade civil
colegiados
permanentes
paridade
Síntese das Características dos Conselhos de Gestão
tem por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Deve estar em sintonia com as políticas nacional, estadual e municipal.
previsão …..
sua criação depende de previsão legislativa, que também vai definir as atribuições, a duração dos mandatos e a sua função/caráter de atuação
serviço ….
a atividade dos conselheiros é considerada serviço relevante prestado à União, Estado, Distrito Federal ou Município. Os conselheiros não recebem qualquer remuneração ou percepção de gratificação.
submete-se à fiscalização pelos ….
a fiscalização financeira, contábil e orçamentária dos conselhos é
submetida à fiscalização dos Tribunais de Contas ou de qualquer órgão de fiscalização pertinente.
legislativa
relevante
Tribunais de Contas
Orçamento Participativo
técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no orçamento público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil
importante espaço de debate, discussão e decisão. Trata-se de um importante instrumento de gestão pública, por meio do qual a população interessada define, ….., prioridades de
investimentos do governo (em obras, serviços públicos, etc.) com os recursos do orçamento
permite que a sociedade exerça a ….., conheça os problemas enfrentados pela cidade e saiba os limites existentes no orçamento.
estimula a cidadania e fortalece a democracia.
anualmente
cidadania
Orçamento Participativo
reforça a transparência e a prestação de ….do Estado aos cidadãos.
não substitui a função do Poder Executivo e nem do Poder Legislativo. Ou seja, o Poder Executivo continua tendo a função de elaborar o orçamento e o Poder Legislativo continua tendo a função de aprovar o orçamento.
maior legitimidade (afinal, é a própria população que prioriza aquilo que julga ser mais importante).
maior “rigidez” na programação dos investimentos que foram definidos pela população. Ou seja, ocorre uma maior fidelidade em relação à programação dos investimentos definidos pelo orçamento participativo. Em outras palavras, como a população “direciona” a programação dos investimentos, essa programação se torna menos flexível
contas
Conferências de Políticas Públicas
são espaços amplos e democráticos de …..e articulação coletivas de propostas e estratégias de organiza
espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública
funciona como parte de um …..amplo de diálogo e democratização da gestão pública
discussão
processo
Conferências de Políticas Públicas
depende da participação popular.
Busca-se criar uma sociedade mais democrática, justa e solidária.
a principal finalidade de uma Conferência de Políticas Públicas é conferir e ….o que está sendo realizado e propor novas medidas, para que a Política Pública possa avançar no
sentido atender às necessidades e direitos da população
avaliar
Audiências Públicas
instrumento do ….estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais.
instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que tem por objetivo a interação entre as comissões das Casas ….e as Entidades da …..
trata-se de um avanço no sentido de estreitar a relação entre representantes e representados.
diálogo
Legislativas
Sociedade Civil
