Agentes Públicos Flashcards
A Súmula Vinculante n. 13. é aplicável a atos políticos?
Não.
Quem são os particulares em colaboração?
São os que não tem vínculo político ou adm mas exercem função pública: designados, delegados, credenciados e voluntários.
É possível nomear cargos em comissão para exercer atividade técnica do órgão?
Não.
É possível a exoneração por corte de gastos?
Sim.
Qual a diferença entre exoneração e demissão?
Demissão tem caráter punitivo e a exoneração não.
Se o indivíduo for nomeado e não tomar posse no prazo de 30 dias, o que acontece?
O ato de nomeação não terá efeito.
Promoção ≠ Progressão funcional.
A progressão funcional corresponde a uma alteração do padrão de vencimento, ou seja, a remuneração do servidor será alterada e acrescida sem alteração de cargo, enquanto na promoção o servidor irá ocupar cargos mais altos dentro da mesma carreira.
O que é a reintegração?
Quando há anulação do ato de demissão.
O que é a recondução?
É a adequação dos cargos. EX: Considerando que o cargo “A” foi ocupado por Maria, nesse caso, João será reintegrado no cargo “A” e Maria será reconduzida ao cargo “B” de origem sem direito a indenização.
As 3 hipóteses de promoção derivada por reingresso cabem aos servidores em estágio probatório?
Não.
