Formação e Suspensão do Processo e Audiência de Conciliação Flashcards

1
Q

Qual ato que configura a formação do processo?

A

A propositura da ação se dá com o protocolo da petição inicial.

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2
Q

Diferencie a suspensão própria da suspensão imprópria.

A
  • Suspensão própria: Todo o procedimento cessa seu andamento por um determinado período.
  • Suspensão imprópria: Atinge apenas parcela do procedimento, enquanto outra parte tramita normalmente.
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3
Q

Qual a natureza jurídica da decisão de suspensão do processo? É recorrível?

A

A doutrina majoritária entende tem natureza declaratória, uma vez que se limita a dar a certeza jurídica da presença de uma das causas legais de suspensão do processo. Esta não é recorrível por agravo de instrumento, salvo se proferida no inventário, cumprimento de sentença, processo de execução e liquidação de sentença.

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4
Q

A decisão de suspensão do processo tem eficácia ex tunc ou ex nunc? Por que?

A

A decisão de suspensão do processo tem eficácia ex tunc, ou seja, retroage à data do evento que deu causa à suspensão.

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5
Q

O que acontece caso haja o falecimento da parte autora durante o processo?

A

Falecendo a parte autora durante o processo e sendo o direito nele discutido intransmissível, o processo será extinto. Nos demais casos, a morte da parte será causa de suspensão do processo, havendo a intimação do espólio, sucesso ou herdeiro para promover a sua habilitação no prazo designado.

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6
Q

O que acontece caso haja o falecimento da parte ré durante o curso do processo?

A

Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar. Não fazendo isso, estará configurado o abandono do processo, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.

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7
Q

O rol das causas de suspensão do processo é taxativo ou exemplificativo?

A

É meramente exemplificativo.

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8
Q

A suspensão do processo devido ao parto ou adoção da advogada ou da paternidade do advogado pode ser renunciado?

A

Sim

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9
Q

Qual o prazo de suspensão quando esta for feita de forma consensual pelas partes?

A

No caso de suspensão consensual pelas partes o prazo máximo de suspensão é de 6 meses.

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10
Q

Qual o prazo de suspensão do processo quando há uma questão prejudicial sendo discutida em outro?

A

Tem prazo máximo de um ano. Contudo, o STJ vem admitindo a extensão deste por período superior a um ano, por meio da renovação deste prazo por um novo período de um ano.

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11
Q

Pode praticar ato processual durante o período de suspensão do processo?

A

É vedada a prática de qualquer ato processual durante o período de suspensão do processo, com exceção dos atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

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12
Q

Segundo o entendimento do STJ, o que acontece com o ato não urgente praticado durante a suspensão do processo?

A

O STJ entende que os atos não urgentes praticados durante a suspensão do processo são nulos, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas, de modo que a nulidade só será reconhecida se restar comprovado o prejuízo.

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13
Q

Se o processo for suspenso devido a arguição de suspeição e impedimento do juiz, ele poderá proferir decisões?

A

Se a suspensão for devido a arguição de suspeição e impedimento do juiz este não poderá proferir qualquer decisão, inclusive os atos urgentes necessários para evitar dano irreparável. Neste caso, caberá a um substituto legal do juiz.

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14
Q

A suspensão para verificação da existência de fato delituoso pela justiça criminal é obrigatória ou facultativa? Qual o prazo máximo de suspensão?

A

Existe divergência doutrinária a respeito da obrigatoriedade ou facultatividade dessa suspensão. O STJ já teve a oportunidade de decidir que nos casos em que possa ser comprovada, na esfera criminal, a inexistência de materialidade ou da autoria do crime, tornando impossível a pretensão ressarcitória cível, será obrigatória a paralisação da ação civil. Esta suspensão terá prazo máximo de um ano.

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15
Q

Com qual antecedência o réu deve ser intimado da audiência de mediação/conciliação? Qual a consequência do desrespeito a este prazo?

A

O réu será citado, com no mínimo 20 dias de antecedência para comparecer à audiência de mediação ou conciliação. O desrespeito a este prazo é considerado uma violação ao princípio do contraditório e pode ensejar a decretação de nulidade, se comprovado o prejuízo.

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16
Q

É possível que sejam realizadas mais de uma audiência de conciliação/mediação?

A

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que essa multiplicidade de sessões se mostre necessária para a composição das partes. Em respeito a duração razoável do processo, as sessões devem ser compreendidas num período máximo de 2 meses.

17
Q

De que forma o autor será informado da realização, ou não, da audiência de conciliação/mediação?

A

Ele será intimado, na pessoa do seu advogado, do local, data e horário da audiência de conciliação ou de mediação. No caso de concordância das partes para a não realização da audiência, caberá ao cartório intimar o autor informando que ela não se realizará.

18
Q

Em qual momento processual o autor manifesta seu desinteresse na audiência de conciliação? E o réu?

A

O autor alega o seu desinteresse em sua petição inicial. O réu faz isso por meio de petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência.

19
Q

Como funciona a manifestação de desinteresse na audiência de conciliação no caso de litisconsórcio?

A

Em caso de litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes

20
Q

Qual a consequência da ausência injustificada do autor ou réu na audiência de conciliação/mediação?

A

A ausência injustificada do autor ou réu na audiência é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção processual, representada por multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, tendo como credor a União ou o Estado.