Tutela Provisória Flashcards
A tutela provisória é conferida mediante cognição sumária ou exauriente? Explique.
É proferida mediante cognição sumária (juízo de probabilidade), ou seja, sem que o juiz tenha acesso a todos os elementos de convicção a respeito da controvérsia jurídica. Excepcionalmente, poderá ser concedida mediante cognição exauriente, quando o juiz a concede em sentença.
A distribuição do pedido antecedente de tutela provisória torna o juízo prevento para julgado o pedido principal?
A partir do momento em que é distribuído o pedido antecedente de tutela provisória, o juízo que o receber ficará prevento para conhecer e decidir o pedido principal.
Explique a diferença da tutela cautelar e da tutela antecedente em relação ao procedimento a ser realizado caso esta seja indeferida.
Caso o juízo o indefira, no caso da tutela antecipada, o autor terá um prazo de 5 dias para emendar a petição inicial com o pedido principal, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Já se tratando de pedido de natureza cautelar, o indeferimento não demanda qualquer ato a ser praticado pelo autor, dando-se continuidade ao procedimento com a citação do réu para apresentar contestação.
Quais são os requisitos para concessão da tutela antecedente e da cautelar?
A probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
É possível exigir caução para concessão da tutela antecipada? E para a cautelar? Em qual hipótese?
É possível a exigência da prestação de caução para a concessão tanto da tutela cautelar, quanto para a tutela antecipada. Só deve ser exigida quando o juiz estiver em dúvida a respeito da concessão da tutela de urgência e notar no caso concreto a presença da irreversibilidade recíproca.
A tutela antecipada pode ser concedida de ofício? E a cautelar? Por que?
O STJ admite a concessão de ofício da tutela antecipada e da cautelar, em razão do poder geral de cautela.
Quando deve ser realizada a audiência de justificação?
É possível quando o juiz não está plenamente convencido a respeito do pedido antecedente e acreditar que possa obter esclarecimento para a prolação de uma decisão com maior segurança por meio da oitiva de testemunhas do requerente da tutela.
É possível conceder tutela antecipada com efeitos irreversíveis? Explique.
Não é possível a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade fática dos efeitos da decisão, ou seja, quando não houver capacidade de retorno ao status quo ante na eventualidade de revogação.
A tutela antecipada pode ser concedida na sentença? Explique.
O STJ pacificou o entendimento de que é cabível a antecipação de tutela na sentença, uma vez que antecipa os efeitos práticos da tutela obtida.
Quem tem legitimidade para requerer a tutela antecipada antecedente e a incidental?
No caso de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, o único legitimado é o autor do pedido principal. Já no caso de um pedido incidental de tutela antecipada, formulado no curso do processo principal, pode ser feito tanto pelo autor, quando pelo réu (em reconvenção, ou não).
O assistente simples pode pedir tutela antecipada? Explique.
Para o assistente pedir uma tutela antecipada condiciona-se a vontade do assistido. Então, se ele não quiser, apesar de legitimado faltará interesse jurídico ao assistente no pedido dessa espécie de tutela de urgência.
O Ministério Público, enquanto fiscal da ordem jurídica, pode requerer a concessão de tutela antecipada?
A corrente doutrinária majoritária entende que sim.
Como se dá o procedimento no caso de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente?
Quando a urgência for contemporânea a propositura da ação, a petição inicial pode se limitar ao requerimento da tutela antecipada. Caso este pedido seja indeferido (decisão agravável), o autor terá 5 dias para emendar a petição inicial, sob pena de ser indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito (não há prejuízo econômico ao autor, pois o réu sequer foi citado).
Se o pedido for deferido, exige-se que o autor adite a petição inicial, com a complementação da sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Explique a estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
A tutela antecipada concedida de forma antecedente se estabiliza se não for interposto pelo réu recurso contra a decisão concessiva de tutela antecipada. A estabilização quer dizer que a decisão concessiva continuará gerando efeitos até que uma nova ação seja proposta e os casse. Uma vez estabilizada, o processo será extinto por meio de sentença terminativa, sem resolução do mérito, fundada no art. 485, X, do CPC.
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente faz coisa julgada? Explique.
Não fará coisa julgada. Contudo, após o decurso do prazo de dois anos para ingresso da ação que busca revê-la, a concessão da tutela antecipada se torna imutável e indiscutível.
