Noções Introdutórias Flashcards
Qual a diferença entre processo e procedimento?
Processo é uma relação jurídica determinada pela Constituição e demais normas processuais, é a maneira de conseguir a prestação jurisdicional. O procedimento é o modo que os atos processuais devem ser cumpridos, é um ato complexo de formação sucessiva.
Qual a diferença entre instrumentalismo do processo e instrumentalidade do processo?
O instrumentalismo reconhece as diferenças entre o direito material e o direito processual, traçando uma relação de complementariedade entre eles. Cabe ao processo realizar os projetos do direito material. A instrumentalidade do processo, de forma contrária, defende que é possível dissociar o direito material do processual, eles são independentes e não estão interligados.
Quais são as quatro fases da evolução histórica do Direito Processual? Explique.
1º Praxismo ou Sincretismo: não havia distinção entre direito material e processual.
2º Processualismo: inicia-se uma demarcação de fronteiras entre o material e o processual.
3º Instrumentalismo: direito material e processual são independentes, porém interligados.
4º Neoprocessualismo: importância dada aos direitos fundamentais, reforça o aspecto ético do processo
Qual a relação entre o Direito Processual e a Constituição?
Esta relação se dá a partir da incorporação de normas processuais ao texto constitucional (inclusive como direito fundamental) e, também, pela análise das normas infraconstitucionais processuais como concretizadoras das disposições constitucionais.
O que são princípios processuais?
São espécies normativas que estabelecem um fim a ser atingido. Eles instituem o dever de adotar comportamentos necessários para a realização de um estado de coisas.
O que são cláusulas gerais? Exemplifique.
São espécies de texto normativo com termos vagos e indeterminados. Essas reforçam o poder criativo da atividade jurisdicional. Além disso, servem para realizar a justiça do caso concreto. Exemplos: devido processo legal, boa-fé processual, etc.
O que são microssistemas processuais? Exemplifique.
São um conjunto de normas jurídicas que formam um bloco normativo cujo propósito é regular um determinado instituto ou um grupo de institutos coligados. Exemplo: Juizados Especiais, arbitragem, processo coletivo, etc.
O que é norma jurídica processual?
É aquela que objetiva estruturar um processo, atual ou futuro, ou algum de seus atos e, também, criar, alterar ou extinguir situações jurídicas processuais.
Quais são as fontes da norma jurídica processual?
Constituição, lei federal, tratados internacionais, medidas provisórias editadas anteriormente à EC nº 32/2001, precedentes, negócios jurídicos, regimentos internos, resoluções, lei estadual e costumes.
Como se dá a aplicação da norma jurídica processual no tempo?
As normas processuais novas aplicam-se aos processos pendentes, respeitando os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Explique o princípio do devido processo legal.
Este princípio está previsto no art. 5º, inciso LIV da Constituição Federal. Trata-se de uma garantia contra o exercício abusivo do poder, devendo o processo estar em conformidade com o Direito. Ele é composto por outras garantias processuais, como: o contraditório, juiz natural, duração razoável, etc.
Explique o princípio da legalidade.
Este impõe que o juiz decida os casos em conformidade com o Direito, com o ordenamento jurídico. Além disso, deve aplicar o devido processo legal.
Explique o princípio do contraditório.
Este é um reflexo do princípio democrático. É composto por uma garantia de participação (possibilidade de manifestar-se) e uma de possibilidade de influência na decisão, impedindo a prolação de decisão surpresa.
Explique o princípio da publicidade.
Este prevê que os atos processuais devem ser públicos, com o intuito de proteger as partes contra juízos arbitrários e secretos e, também, permitir o controle da opinião pública sobre os serviços da justiça.
É possível que as partes realizem um negócio jurídico processual no qual esteja previsto o segredo de justiça?
Não é possível realizar negócio jurídico processual prevendo o sigilo. Se as partes desejam um processo sigiloso, devem encaminhar-se para a arbitragem.
