Inquérito Policial

Question 1

O que se entende por investigações defensivas?

Answer 1

Conforme provimento aprovado pelo Conselho Pleno da OAB em dezembro de 2018, “compreende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo ADVOGADO, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte.”