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Direito Processual Penal
> 19. RECLAMAÇÃO > Flashcards
19. RECLAMAÇÃO Flashcards
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Direito Processual Penal
(20 decks)
1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO
3. SUJEITOS DO PROCESSO
4. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
5. INQUÉRITO POLICIAL
6. AÇÃO PENAL
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
8. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
9. PROVA PENAL
10. PRISÃO PROCESSUAL, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
11. PROCEDIMENTOS
12. NULIDADES
13. SENTENÇA PENAL
14. RECURSOS CRIMINAIS
15. HABEAS CORPUS
16. REVISÃO CRIMINAL
17. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
18. CORREIÇÃO PARCIAL
19. RECLAMAÇÃO
20. INFORMATIVOS
