3. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas

Question 1

Qual a contribuição do produtor rural pessoa física enquanto empregador, caso contrate trabalhadores para lhe prestar serviços?

Answer 1

Contribuem da mesma forma do segurado especial:

I - 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; e

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por ACIDENTE DE TRABALHO.

Question 2

A contribuição de 1,3% do empregador rural pessoal física é devida em substituição à contribuição da empresa de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. CERTO ou ERRADO?

Answer 2

CORRETO!

Question 3

A contribuição patronal do Empregador Rural Pessoa Física, que totaliza 1,3%, incidentes sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural, substituem as contribuições patronais incidentes sobre a remuneração paga aos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais por eles contratados. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

ERRADO! Não substituem as contribuições patronais por ele devidas caso contrate:

1. Contribuintes individuais; ou
2. Cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho.

Question 4

O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir com 1,3% sobre a RECEITA BRUTA da comercialização de sua produção rural ou sobre a FOLHA DE PAGAMENTOS dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a ____ de cada ano, ou à _____ subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano calendário.

Answer 4

janeiro / primeira competência

Question 5

O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir com 1,3% sobre a RECEITA BRUTA da comercialização de sua produção rural ou sobre a FOLHA DE PAGAMENTOS dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será retratável em qualquer momento do ano-calendário. CERTO ou ERRADO?

Answer 5

ERRADO! Será IRRETRATÁVEL para todo o ano-calendário

Question 6

Qual a contribuição devida pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural?

Answer 6

I - 1,7% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, para o financiamento da complementação das prestações por ACIDENTE DE TRABALHO.

(Ou seja, é 0,5% maior que a do produtor pessoa física)

Question 7

As contribuições patronais do Produtor Rural Pessoa Jurídica, incidentes sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural, substituem apenas as contribuições patronais incidentes sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Desta forma, não substituem as contribuições patronais por ele devidas caso contrate contribuintes individuais ou cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho. CERTO ou ERRADO?

Answer 7

CERTO!

Assim como acontece com o produtor rural pessoa física.

Question 8

A contribuição do produtor rural pessoa jurídica (1,8%) incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos comercializados?

Answer 8

NÃO!

Não incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos comercializados a partir de 12/12/2001

Question 9

O produtor rural pessoa jurídica poderá optar por contribuir com 1,8% sobre a RECEITA BRUTA da comercialização de sua produção rural ou sobre a FOLHA DE PAGAMENTO dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário. CERTO ou ERRADO?

Answer 9

CERTO! Assim como acontece com o produtor pessoa física

Tal dispositivo legal já está produzindo efeitos desde 01/01/2019.

Assim sendo, a partir desta data, o produtor rural pessoa jurídica poderá escolher se quer recolher suas contribuições sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção ou sobre a remuneração dos empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.

Question 10

Qual a contribuição devida pela agroindústria, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção?

Answer 10

I – 2,5% destinados à Seguridade Social;

II – 0,1% para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade.

Question 11

A contribuição devida pela agroindústria, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção é de 2,6%.

O que é Agroindustria?

Answer 11

A agroindústria é o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.

A agroindústria, portanto, exerce atividade de produtor rural e de indústria.

Question 12

A contribuição de 2,5% da agroindústria é devida em substituição à contribuição da empresa de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO!

Question 13

A contribuição de 0,1% da agroindústria é devida em substituição à contribuição da empresa para o RAT, de 1%, 2% ou 3%, sobre o sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. CERTO ou ERRADO?

Answer 13

CERTO!

Question 14

A contribuição devida pela agroindústria, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção é de 2,6%.

Tal contribuição não se aplica às sociedades cooperativas e a alguns tipos de agroindústrias. Quais são elas?

Answer 14

Agroindústria de:

Piscicultura (Peixe);
Carcinicultura;
Suinocultura; e
Avicultura

(Ou seja, indústria de produção de CARNES)

Question 15

A contribuição agroindústria não incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos comercializados. CERTO ou ERRADO?

Answer 15

CERTO! Assim como no caso do produtor pessoa jurídica.

Question 16

As contribuições patronais da agroindústria, incidentes sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural, substituem apenas as contribuições patronais incidentes sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Desta forma, não substituem as contribuições patronais por ele devidas caso contrate contribuintes individuais ou cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho.

Answer 16

CERTO!

Assim como acontece com o produtor rural pessoa física e jurídica.

Question 17

Qual a diferença entre Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria?

Answer 17

Produtor Rural Pessoa Jurídica:
1- Não industrializa a produção;
2- Vende o produto no estado natural.

Agroindústria:
1- Industrializa a produção;
2- Vende o produto industrializado. (Ex: usina que transforma a cana em álcool, ou açucar)

Question 18

A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à Seguridade Social é de ____% da receita bruta.

Answer 18

5%

Question 19

A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à Seguridade Social é de 5% da receita bruta decorrente de que?

Answer 19

1- Espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais;

2- Patrocínio;

3- Licenciamento de uso de marcas e símbolos;

4- Publicidade e propaganda;

5- Transmissão de espetáculos desportivos

(Toda forma que um clube de futebol ganha dinheiro)

Question 20

A contribuição de 5% da associação desportiva que mantém equipe de futebol substituem as contribuições da empresa de 20% e as contribuições relativas ao RAT, de 1%, 2% ou 3%. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

CERTO!

Question 21

As contribuições patronais da Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional (5%) substituem apenas as contribuições patronais incidentes sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Desta forma, não substituem as contribuições patronais por ela devidas caso contrate contribuintes individuais ou cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho. CERTO ou ERRADO?

Answer 21

CERTO!

Assim como acontece com o produtor rural pessoa física e jurídica e agroindústria.

Question 22

Associações Desportivas que não mantenham equipe de futebol profissional devem contribuir da mesma forma que as empresas em geral. CERTO ou ERRADO?

Answer 22

CERTO!

Não se aplica os 5%

Question 23

A quem cabe a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento?

Answer 23

À entidade promotora do espetáculo. (CBF, por exemplo)

Question 24

Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até ____ dias úteis após a realização do evento.

Answer 24

2 (dois)

Question 25

Caberá à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional informar à entidade promotora do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as detalhadamente. CERTO ou ERRADO?

Answer 25

CERTO!

Question 26

No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, quem ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução?

Answer 26

A empresa ou entidade que repassar os recursos.

A Globo por exemplo, ou um patrocinador, como a Gilette

Question 27

No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, admitida dedução de IR. CERTO ou ERRADO?

Answer 27

ERRADO! Inadmitida QUALQUER dedução.

Question 28

O _____ informará ao Instituto Nacional do Seguro Social, com a antecedência necessária, a realização de todo espetáculo esportivo de que a associação desportiva participe no território nacional.

Answer 28

Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto