4. Sistema de unidades de conservação (Lei 9.985/2000)

Question 1

Qual papel do SNUC ?

Answer 1

Estabelecer critérios e normas para criação e gestão de unidades de conservação

Question 2

Objetivos do SNUC ?

Answer 2

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção;

III - preservar e a restaurar a diversidade de ecossistemas;

IV - desenvolvimento sustentável;

V - princípios e práticas de conservação da natureza;

VI - proteger paisagens naturais;

VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX - recuperar ecossistemas degradados;

X - pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII - educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais.

Question 3

Órgãos gestores do SNUC

Answer 3

1. Consultivo: CONAMA;
2. Central: Ministério do meio ambiente;
3. Executores: Ibama e Chico Mendes.

Question 4

Tipos de unidades de conservação (2)

Answer 4

1. Unidades de proteção integral;
2. Unidades de uso sustentável.

Question 5

O objetivo básico das Unidades de _________é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

Answer 5

Proteção Integral

Question 6

O objetivo básico das Unidades de ____________é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Answer 6

Uso Sustentável.

Question 7

Espécies de unidades de conservação de proteção integral (5)

Answer 7

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Question 8

Objetivos da Estação Ecológica

Answer 8

1. Preservação da natureza
2. Posse e domínio públicos (áreas particulares serão desapropriadas)
3. É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.
4. Pode pesquisas científicas, desde que com autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
5. Só podem ser alteradas no caso de:

I - restauração de ecossistemas modificados;

II - manejo de espécies;

III - coleta de componentes com finalidades científicas;

IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

Question 9

Objetivos da reserva biológica

Answer 9

1. Preservação integral da biota;
2. Sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação e as ações de manejo.

De resto é igual a Estação ecológica.

Question 10

Objetivos do parque ecológico

Answer 10

1. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,
2. Desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

De resto é igual a Estação ecológica.

Question 11

Características do monumento nacional

Answer 11

1. Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica;
2. Pode ser constituído por áreas particulares.

Question 12

Características do refúgio da vida silvestre

Answer 12

1. Proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
2. Pode ser constituído por áreas particulares.

Question 13

C/E
As unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas em áreas públicas e cujo principal objetivo é preservar a natureza, razão por que se admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

Answer 13

Errado.

Art. 7º, § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

Além disso, algumas podem ser de domínio privado como: Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre.

Question 14

Espécies de unidades de conservação de uso sustentável (7)

Answer 14

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Question 15

A _____________é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Answer 15

Área de Proteção Ambiental

Terra públicas ou privadas.

Question 16

A _____________ é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Answer 16

Área de Relevante Interesse Ecológico

Terra públicas ou privadas.

Question 17

A _____________é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica

Answer 17

Floresta Nacional

Posse e domínio públicos

Question 18

A ______________é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Answer 18

Reserva Extrativista

Domínio públicos;

Proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.

Question 19

A _________________é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Answer 19

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Question 20

C/E
Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.

Answer 20

Certo.
Essas áreas permitem atividades controladas, como visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável, sempre de acordo com normas específicas para garantir a preservação.

Question 21

C/E
As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Answer 21

Errado.

Fazem parte do grupo do “uso sustentável”.

Question 22

C/E
A reserva particular do patrimônio natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só é permitida a realização de pesquisa científica e a extração de recursos naturais, exceto madeira, que não coloque em risco as espécies ou os ecossistemas que justificaram a criação da unidade.

Answer 22

Errado.

Só é permitida:

1. Pesquisa científica;
2. Visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

NÃO pode extração de recursos em reserva.

Question 23

São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais.

Answer 23

Reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais.

Question 24

C/E
A criação de estação ecológica depende da realização de estudos técnicos, podendo-se dispensar a realização de consulta pública.

Answer 24

Certo.

Regra: Dependem de estudo prévio + consulta pública.
Art. 22, § 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.

Exceção: Estação ecológica é dispensada a consulta pública.
Art. 22, § 4º Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que trata o § 2º deste artigo.

Question 25

C/E As unidades de conservação de proteção integral podem ser transformadas em unidades de conservação de uso sustentável, atendido os requisitos em lei.

Answer 25

Errado. É o contrário Art. 22, § 5o As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2º deste artigo. §2º: estudo prévio + consulta pública.

Question 26

C/E A criação de unidade de conservação pode ser feita por ato do poder público, mas sua desafetação só pode ser feita por lei.

Answer 26

Certo. Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. § 7º A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Question 27

C/E A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas serão regulados por decreto.

Answer 27

Errado, por contrato. Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

Question 28

C/E As categorias de unidades de conservação de área de proteção ambiental e reserva particular de patrimônio natural devem contar com a delimitação de uma zona de amortecimento no seu entorno, cujo regime jurídico aplicável é o de uma limitação administrativa imposta aos proprietários, com vistas a minimizar os impactos negativos no interior da unidade de conservação.

Answer 28

Errado. Art. 25. As unidades de conservação, **exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural**, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

Question 29

C/E O subsolo e o espaço aéreo, desde que contribuam para a estabilidade do ecossistema protegido, integram os limites das unidades de conservação.

Answer 29

Certo. Art. 24. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.