5. Código Florestal (Lei 12.651)

Question 1

______________ área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Answer 1

Área de preservação permanente.

Question 2

______________ área localizada no interior de uma propriedade rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Answer 2

Reserva legal.

Question 3

Exemplos de áreas de preservação permanente trazidos pela lei

Answer 3

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular;

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais;

III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento;

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes (raio mínimo de 50 metros);

V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º;

VI - as restingas;

VII - manguezais;

VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º;

X - as áreas em altitude superior a 1.800 metros;

Question 4

C/E
Não é Área de Preservação Permanente os entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Answer 4

Certo.

Art. 4º, § 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Question 5

C/E
Abastecimento público de água e tratamento de esgoto não precisam de reserva legal.

Answer 5

Certo.

Art. 12, § 6º Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.

Question 6

C/E
A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

Answer 6

Certo
Art. 17, §1º Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.

Question 7

Percentual mínimo de reserva legal dos imóveis:

localizado na Amazônia Legal:

a) ________, no imóvel situado em área de florestas;

b) ________, no imóvel situado em área de cerrado;

c) ________, no imóvel situado em área de campos gerais;

II - localizado nas demais regiões do País: _____.

Answer 7

80%;

35%;

20%;

20%.