4.2 Questões Jurisdição Flashcards
1
Q
Jusrisdição criminal
A
A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
2
Q
Conexão e continência
A
Conexão e continência são institutos que autorizam a prorrogação da competência, possibilitando que esta seja definida em desacordo com as regras abstratas baseadas no lugar do crime, domicílio do réu, natureza da infração ou distribuição.
