Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Arquitetura para Concursos > Constituição Federal > Flashcards

Constituição Federal Flashcards

1
Q

São símbolos da República:

A

Bandeira, hino, armas, selo nacional.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

São fundamentos da CF.

A

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Asilo inviolável.

A

A casa, sendo que só se pode adentrá-la se o morador permitir ou caso flagrante delito ou desastre.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

É livre toda e qualquer associação.

A

Falso. É vedada aquela de caráter paramilitar.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Toda indenização deve ser feita apenas mediante pagamento em dinheiro.

A

Verdadeiro, porém na CF, em caso de subutilização do imóvel, é garantida a desapropriação mediante títulos de dívida pública.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

É exemplo de crime inafiançável e imprescritível.

A

Racismo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Estrangeiros que cometerem crimes políticos serão extraditados.

A

Falso. Não poderão ser.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Não são motivos de taxação:

A

Petição de direito junto à administração e obtenção de certidões em repartições públicas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Para os pobres é garantido gratuidade para:

A

registro civil de nascimentos e/ou certidão de óbito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Remuneração noturna será sempre superior a diurna.

A

Verdadeiro, para funções semelhantes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Máximo de horas trabalhadas ininterruptamente:

A

6 horas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Mínimo para pedido de aviso prévio.

A

30 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Proibido trabalho noturno para menores de 18 anos.

A

Verdadeiro. Além disso, é proibido o exercício de trabalho por menores de 16 anos (a não ser menor aprendiz, com 14).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Em empresas com mais de ____ é assegurada a eleição de um representante para fazer interlocução com os empregadores.

A

200 funcionários.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Quando um brasileiro naturalizado perde a naturalização?

A

Perde por sentença judicial, por exercício de atividade nociva;
Por adquirir outra nacionalidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

São cargos para brasileiros exclusivamente natos:

A 
Presidente e vice da República;
Presidente da câmara ou senado;
Ministro do STF; Ministro do estado de defesa;
Carreira diplomática;
Oficial de forças armadas.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Para um estrangeiro se naturalizar no Brasil ele deve ficar por um período ininterrupto no país. De quanto é esse tempo?

A

1 ano se vier de país de língua portuguesa;

15 anos se de outro país e ainda não deve ter condenação penal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Para exercer cargo eletivo, o candidato deve:

A 
Ter nacionalidade;
estar em exercício dos direitos políticos;
ter alistamento eleitoral;
domicílio na circunscrição;
estar filiado a um partido;
ter a idade mínima necessária.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Qual a idade mínima para o exercício dos cargos políticos?

A

35 anos - presidente e senador.
31 anos - governador e vice
21 anos - deputados, prefeito, vice, juiz de paz
18 anos - vereador.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

São inelegíveis:

A

Os inalistáveis ou analfabetos; além dos parentes de até 2º grau daquele que exerceu tal cargo 6 meses antes do pleito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

São preceitos para formação e manutenção de partidos políticos.

A

Proibição de receber recursos financeiros do governo estrangeiro ou entidade;
Devem prestar contar a Justiça eleitoral;
Tem funcionamento parlamentar.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

É vedado à União, Estados ou Municípios.

A

Estabelecer cultos, igrejas ou subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter relações de aliança.
Recusar fé a documentos públicos;
Distinção ou preferência entre brasileiros.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Total das despesas com vereadores deve ser inferior a ____ da receita municipal.

A

5%.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Projetos de Leis de iniciativa popular podem ser encaminhadas à câmara desde que sejam produzidas por pelo menos

A

5% do eleitorado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Câmara não gastará mais de ____ de sua receita com folhas de pagamento, incluindo subsídio de vereadores. Qual é a porcentagem e o que acontece se for descumprida tal recomendação?

A

70%. Se descumprir, o presidente da câmara incorre por crimes de responsabilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

É crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

A

Efetuar repasse maior que supere os limites, ou menor que a proporção da Lei Orçamentária;
Não mandar repasse até dia 20 de cada mês.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

A fiscalização das contas do município fica a cargo do Legislativo Municipal, mediante controle externo e sistemas de controle interno. Seu parecer só deixa de prevalecer por…

A

2/3 dos membros da câmara.

28
Q

Por quanto tempo as contas ficarão à disposição do contribuinte?

A

60 dias.

29
Q

Na Administração Pública os cargos em comissão e funções de confiança destinam-se ao provimento de:

A

chefia, direção e assessoramento.

30
Q

Vencimentos do Poder Legislativo e Judiciário não podem ser maiores que os do Executivo.

A

Certo.

31
Q

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando compatíveis no horário para:

A

2 cargos de professor;
1 cargo de professor e outro de técnico;
2 cargos de profissionais da saúde.

32
Q

É vedada a acumulação remunerada de cargos apenas na administração direta.

A

Falso, também na administração indireta.

33
Q

Ao servidor no exercício de mandato eletivo, se for para cargos de âmbito Federal, Estadual:

A

Fica afastado do cargo.

34
Q

Ao servidor no exercício de mandato eletivo, se for para cargos de Prefeito.

A

Fica afastado do cargo mas pode optar pela remuneração.

35
Q

Ao servidor no exercício de mandato eletivo, se for para cargos de vereador.

A

Se houver a compatibilidade de horários pode exercer os dois. Caso contrário deve exercer apenas um, sendo facultada a remuneração.

36
Q

Em qualquer caso, se afastado para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os fins, inclusive para promoção.

A

Falso. Não contará para promoção.

37
Q

A fixação dos vencimentos do servidor deve observar:

A

Natureza, grau de responsabilidade e complexidade do cargo;
Requisitos para investidura;
Peculiaridade dos cargos.

38
Q

Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado um regime diferenciado de previdência:

A

de caráter contributivo e solidário.

39
Q

E aos servidores comissionados, qual é o regime de previdÊncia?

A

Regime geral de previdência social.

40
Q

Se o servidor tiver condições de se aposentar voluntariamente e optar por continuar:

A

Fará jus a um abono de permanecer em atividade equivalente a sua contribuição previdenciária, até completar as exigências de aposentadoria.

41
Q

Quando o servidor torna-se efetivo?

A

Após 3 anos de efetivo exercício, sendo que pouco antes de completar esse período ele irá passar por uma avaliação de desempenho.

42
Q

Após efetivado e garantida estabilidade, o servidor só perde o cargo por:

A

Sentença judicial transitada em julgado;
Mediante processo administrativo;
Mediante procedimento de avaliação de desempenho.

43
Q

Quantos serão os membros das casas do congresso nacional?

A

Câmara: Mínimo 8 e máximo 70 membros.

Senado: 3 por estado, com 2 suplentes.

44
Q

Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional:

A

Resolver sobre tratados internacionais que acarretem em compromissos agravosos ao Patrimônio Nacional;
Autorizar o Presidente a declarar Guerra ou paz, além de autorizá-lo a se ausentar do país por mais de 15 dias;
Autorizar estado de sítio;
Sustar atos do Executivo;
Fixar subsídios idênticos para Deputados Federais e Senadores;
Escolher 2/3 dos membros do TCU.

45
Q

Perde o mandato o parlamentar que:

A

Tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar;
Faltar a terça parte das sessões ordinárias…

Tudo será decidido por maioria absoluta, tanto no senado como na câmara.

46
Q

Não perde o mandato aquele deputado ou senador que

A

for investido no cargo de Ministro, Governador, Secretário de Estado ou chefe de Missão Diplomática.

47
Q

Em casos de licença por doença ou para tratar de assuntos particulares (máximo 120 dias), o suplente assume, mas se não houver suplente…

A

E faltar mais de 15 meses para o término do mandato haverá nova eleição.

48
Q

Reuniões das casas do Congresso ocorrerão anualmente entre:

A

2/02 - 17/07 e 1/08 - 22/12.

49
Q

Sessão conjunta ocorrerá para:

A

Inaugurar a sessão legislativa, receber compromissos de presidente e vice e elaborar o regimento comum e regular a criação dos serviços comuns às duas casas.

50
Q

Seção preparatória ocorrerá em cada casa no dia ____ para:

A

dia 01/02, para eleição das mesas para os próximos 2 anos. Sendo que a mesa do congresso é Presidida pelo Presidente do Senado.

51
Q

Comissões parlamentares terão caráter permanente ou temporário.

A

Verdadeiro.

52
Q

Para constituir comissões, deve-se levar em conta:

A

A representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares.

53
Q

O Processo Legislativo compreende a elaboração de:

A

Emendas à constituição; Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções.

54
Q

A CF pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República, de mais da metade das Assembleias Legislativas das UF’s ou…

A

Por proposta de 1/3 de uma das casas.

55
Q

A proposta para emenda constitucional será votada nas 2 casas em 2 turnos, devendo ter:

A

3/5 dos votos dos membros.

56
Q

Não será objeto de deliberação de Emendas:

A

Proposta para abolir a forma federativa do Estado;
Abolir Voto direto, secreto, universal e periódico;
Abolir A separação dos Poderes;
Abolir os direitos e garantias individuais.

57
Q

São leis de iniciativa privativa do Presidente:

A

Modificação das forças armadas;
Disponham sobre aumento de remuneração ou criação de cargos e funções na administração direta, autárquica…;
Organização administrativa e judiciária;
Criação ou extinção de ministérios.

58
Q

Leis de iniciativa popular podem ser feitas mediante apresentação à Câmara de um projeto subscrito por:

A

no mínimo 1% do eleitorado nacional (mínimo 5 estados com não menos de 0,3% por estado).

59
Q

Medidas provisórias poderão ser efetuadas pelo Presidente do Congresso e Terão força de lei.

A

Falso. Só o Presidente da República pode adotar essas medidas, que deverão ser submetidas ao congresso e perderão a eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias.

60
Q

O prazo para conversão das medidas provisórias em leis pode ser prorrogado uma única vez por igual período no caso de:

A

Sua votação não tiver sido concluída em uma das casas.

61
Q

É vedada a edição de medidas que discorram sobre:

A

Nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos;
Direito penal, processo penal…;
Organização do poder judiciário e/ou do MP;
Planos plurianuais, Diretrizes orçamentárias; orçamentos ou emissão de créditos adicionais ou suplementares;
Que vise a detenção ou sequestro de bens ou poupança popular;

62
Q

Não será admitido aumento de despesa prevista em:

A

Projetos de iniciativa exclusiva do presidente;

Projetos sobre organização dos serviços administrativos da câmara e do senado, tribunais e MP.

63
Q

Leis complementares serão votadas por 2/3 da câmara.

A

Falso. Por maioria absoluta.

64
Q

Matéria constante no projeto de lei não pode de forma alguma ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

A

Falso. Pode mediante proposta da maioria absoluta dos membros da casa.

65
Q

Projetos de leis aprovados por 1 casa deverão ser revistos pela outra casa em 2 turnos.

A

Falso. Em apenas 1 turno de discussão e votação. 2 turnos são usados para votação de Emenda, não de Lei.

Arquitetura para Concursos (28 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions