Parcelamento do Solo e Legislação Ambiental

Question 1

A Lei 6766 aplica-se ao parcelamento do solo urbano, ou seja…

Answer 1

Somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou urbanização específica.

Question 2

Qual a diferença principal entre Loteamentos e Desmembramentos?

Answer 2

Loteamento: há abertura de novas vias de circulação;
Desmembramento: aproveitamento das vias já existentes.

Ambas devem integrar-se as vias adjacentes.

Question 3

O projeto de loteamento só pode ser elaborado após a Prefeitura definir as diretrizes para uso do solo, traçado do sistema viário, equipamentos urbanos, etc. Explique como deve ser feita a solicitação dessas diretrizes.

Answer 3

Verdadeiro, mas municípios com menos de 50 mil habitantes, ou cujo PD já especifique, podem dispensar essa determinação.

Proprietário deve solicita-las apresentando a prefeitura:

• divisas de glebas;
• curvas de nível;
• cursos d’água;
• arruamentos;
• áreas livres;
• usos predominantes.

Question 4

Em um projeto de loteamento, deve ser entregue a prefeitura ao requerir-se a aprovação, o desenho, memorial e cronograma de execução com prazo máximo de 4 anos. O que devem constar os desenhos?

Answer 4

DESENHO

• Subdivisão da quadra em lotes (com dimensão e número);
• Hierarquia das vias;
• Marcos para alinhamento;
• Dimensões Angulares e lineares;
• Perfis longitudinais e transversais de todas as vias e praças;
• Linhas de escoamento da água, plantas e perfis.

Question 5

Projetos de desmembramento e loteamento serão aprovados pela prefeitura. A não ser em alguns casos específicos:

Answer 5

• Se localizados em área de interesse especial;
• Área limítrofe, mais de um município, ou região metropolitana;
• Área superior a 100ha = 1000000m².
  Nesses casos a aprovação cabe ao estado.

Question 6

Qual é a área mínima e a testada mínima do lote mínimo?

Answer 6

125m² e 5m de testada.

Question 7

O que é uma faixa Non Aedificandi?

Answer 7

Faixa equivalente a 15 metros de cada lado de rios, águas correntes, faixas de rodovia…

Question 8

O que deve ser apresentado à Prefeitura para aprovação do desmembramento?

Answer 8

Em plantas: vias e loteamentos adjacentes, divisão de lotes pretendida e uso predominante dos lotes.

Question 9

Quando não houver legislação que determine os prazos de aprovação do projeto pelo município, como deve se proceder?

Answer 9

A aprovação ou rejeição se dará em 90 dias e 60 dias para aprovação/rejeição das obras de urbanização. Além disso, se a prefeitura não manifestar sua decisão, considera-se o projeto rejeitado.

Question 10

Existência de protestos e ações pessoais contra a aprovação do projeto impedirão o andamento e registro do loteamento.

Answer 10

Falso. Não impedirá se o requerente provar que isso não interferirá nos adquirentes do lote. Exceto quando crimes são contra o patrimônio ou a administração pública.

Question 11

Após a aprovação, em quanto tempo se dará a submissão do projeto ao registro de imóveis?

Answer 11

180 dias.

Question 12

Equipamentos urbanos, vias e praças constantes no projeto de loteamento serão de domínio municipal.

Answer 12

Verdadeiro, e passam a integrar o patrimônio do município desde a carta de registro.

Question 13

Quando um loteamento pode ser cancelado?

Answer 13

Por decisão judicial;
requerimento do loteador;
requerimento do loteador + adquirentes.

Question 14

Se a prefeitura achar inconveniente o cancelamento do loteamento para o desenvolvimento urbano, ela pode se opor a ele.

Answer 14

Certo.

Question 15

O que caracteriza um lote?

Answer 15

Um terreno servido por infraestrutura básica, com dimensões que atendam aos índices urbanísticos e que não localiza-se em mais de uma circunscrição.

Question 16

Não será permitido o parcelamento do solo:

Answer 16

• em terrenos alagadiços;
• aterrados com material nocivo;
• com declividade igual ou superior a 30%;
• onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
• em APP’s ou onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

Question 17

O que constitui uma infraestrutura básica?

Answer 17

• escoamento pluvial;
• abastecimento de água potável;
• Esgotamento sanitário;
• vias de circulação;
• iluminação pública;
• energia elétrica pública e domiciliar.

Question 18

A infraestrutura de ZHIS é formada por:

Answer 18

• vias de circulação;
• escoamento pluvial;
• abastecimento de água potável;
• soluções para o escoamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

Question 19

Exemplifique equipamentos comunitários e urbanos.

Answer 19

Comunitários: educação, saúde, lazer, cultura.

Urbano: abastecimento de água, esgoto sanitário, energia, gás, telefonia…

Question 20

O memorial descritivo será composto por:

Answer 20

Uma descrição sucinta do loteamento:
Zonas de usos;
Áreas públicas;
Condições urbanísticas;
Enumeração de equipamentos urbanos comunitários e serviços públicos já existentes no local ou em adjacências.