ÉTICA E CIDADANIA Flashcards
1) A Comissão Geral de Ética Pública (CGEP), vinculada ao GDF, com a finalidade de promover atividades que dispõe sobre a conduta ética de servidores e empregados públicos, será integrada por:
A) 5 (cinco) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados por dirigentes máximos das entidades da adm. Direta e indireta do DF, para mandatos de 2 anos, permitida uma recondução.
B) 4 (quatro) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
C) 4 (quatro) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na adm. Pública designados por dirigentes máximos das entidades da adm. Direta e indireta do DF, para mandatos de 3 (três) anos, permitida uma recondução.
D) 5 (cinco) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
E) 6 (seis) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, não permitido reconduções.
1 D 159
D) 5 (cinco) cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
2) Avalie os itens e depois marque a alternativa correta. Considere “V” como verdadeiro e “F” como falso.
( ) A atuação no âmbito da GCEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
( ) O Presidente da Comissão-Geral de Ética Pública será eleito pelo seus membros e terá voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
( ) Será expulso da Comissão o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo ou transgredir qualquer dos preceitos do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do DF e do Código de conduta da alta administração.
a)FVF
b)VVF
c)FFV
d)VFF
e) FVV
2 B 159
§ 3º Ficará suspenso da Comissão, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e do Código de Conduta da Alta Administração.
3) A respeito das comissões de ética, marque a alternativa INCORRETA.
A) Deverá ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos e entidades do poder executivo, por meio de Portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade.
B) Será integrada por 3 servidores ou empregados públicos efetivos e respectivos suplentes.
C) O mandato dos membros das comissões de ética serão de 4 anos, , permitida uma recondução.
D) Os membros de cada Comissão de Ética serão escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de conhecimentos de Administração Pública e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão.
E) N.D.A.
3 C 160
§ 3º Os membros de cada Comissão de Ética serão
escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de conhecimentos de Administração Pública e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos de 2 anos, permitida uma recondução.
4) No caso de suspeita de transgressão ética por servidor ou empregado público, a conclusão da apuração realizada pela comissão ética não excederá:
A) 20 dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
B) 15 dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
C) 20 dias, contados da data da ciência do fato, admitida a sua prorrogação por igual período.
D) 25 dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
E) 15 dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por mais 30 dias.
4 A 164
Art. 27. A conclusão da apuração não excederá 20 dias,
contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
5) Os trabalhos das Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com observância nos seguintes princípios, EXCETO:
A) Celeridade;
B) Proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
C) Proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;
D) Independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.
E) Transparência e Publicidade.
5 E 163
Art. 19. Os trabalhos das Comissões de Ética devem ser
desenvolvidos com observância dos seguintes princípios:
I - celeridade;
II - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
III - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e
IV - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.
6) Marque a alternativa correta:
a) ( ) Ética, deriva do Grego ETHOS. quer dizer caráter, medo de ser de uma pessoa.Conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana em sociedade.
b) ( ) A palavra grega Mores quer dizer costumes.
c) ( ) Ética, conjunto de regras adquiridas que refere-se aos hábitos, costumes, tradições e tabús.
d) ( ) Observa-se, que os conceitos de Ética e Cidadania são assimétricos e cada vez mais importantes na administração pública.
e) ( ) Moral, derivada do Latim ETHOS quer dizer costumes.
6 A 149
a) ( ) Ética, deriva do Grego ETHOS. quer dizer caráter, medo de ser de uma pessoa.Conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana em sociedade. CORRETA!
ATENTE-SE AOS ERROS:
b) ( ) A palavra Mores, DERIVADA DO LATIN, quer dizer costumes.
c) ( ) MORAL, conjunto de regras adquiridas que refere-se aos hábitos, costumes, tradições e tabús.
d) ( ) Observa-se, que os conceitos de Ética e Cidadania são SIMÉTRICOS e cada vez mais importantes na administração pública.
e) ( ) Moral, derivada do Latim MORES quer dizer costumes.
7) O código de Conduta da Alta Administração Pública Direta e Indireta do DF se aplica as seguintes autoridades, exceto:
a) ( ) Secretários de Estado
b) ( ) Secretário de Estado Adjunto
c) ( ) Subsecretário de Estado Adjunto
d) ( ) Secretários Executivos
e) ( ) Dirigentes máximos das entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal.
7 C 150
Art. 1º Fica instituído o Código de Conduta da Alta
Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, cujas normas aplicam-se às seguintes autoridades:
I - Secretários de Estado, Secretários de Estado Adjuntos, Secretários Executivos e Subsecretários, bem como cargos de natureza equivalente;
II - dirigentes de órgãos especializados até o nível de CNE-02 ou equiparados; e
III - dirigentes máximos das entidades da Administração
Direta e Indireta do Distrito Federal.
8) São deveres da autoridade pública, exceto:
a) ( ) Agir com lealdade e boa fé.
b) ( ) Ceder às pressões que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.
c) ( ) Praticar a cortesia e a urbanidade nas relações públicas e respeitar a capacidade e as limitações individuais dos usuários, sem discriminação ou preconceito.
d) ( ) Respeitar a hierarquia administrativa
e) ( ) Reconhecer o mérito de cada servidor e propiciar igualdade de oportunidade para o desenvolvimento profissional, não admitindo atitude que possa afetar a carreira profissional de subordinados.
8 B 152
Art. 14. São deveres da autoridade pública, dentre outros:
I - agir com lealdade e boa-fé;
II - ser justo e honesto no desempenho de suas funções e em suas relações com os demais agentes públicos, superiores hierárquicos e com os usuários do serviço público;
III - praticar a cortesia e a urbanidade nas relações públicas e respeitar a capacidade e as limitações individuais dos usuários, sem discriminação ou preconceito;
IV - respeitar a hierarquia administrativa;
V - não ceder às pressões que visem a obter quaisquer
favores, benesses ou vantagens indevidas;
VI - reconhecer o mérito de cada servidor e propiciar
igualdade de oportunidade para o desenvolvimento
profissional, não admitindo atitude que possa afetar a
carreira profissional de subordinados.
9) Assinale a opção falsa:
a) ( ) Em razão de distintas especificidades técnicas, institucionais ou jurídicas devidamente motivadas, outras normas de conduta ética poderão ser aprovadas no âmbito do Poder Executivo do DF.
b) ( ) No exercício de suas funções, as pessoas abrangidas por este Código devem pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à impessoalidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.
c) ( ) As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado e qualquer negociação que envolva conflito de interesses devem ser imediatamente informadas pela autoridade pública distrital à Comissão -Geral de Ètica Pública, dependentemente da sua aceitação ou rejeição.
d) ( ) Fica instituído o código de conduta da alta administração pública Direta e Indireta do DF.
e) ( ) Atualmente, o significado de Cidadania assume sentido mais genérico, porque, engloba a classe
política e social e resguarda o objetivo de buscar uma vida digna às pessoas.
9 C 151
Art. 6º As propostas de trabalho ou de negócio futuro no
setor privado e qualquer negociação que envolva conflito de interesses devem ser imediatamente informadas pela
autoridade pública distrital à Comissão-Geral de Ética Pública, INDEPENDENTEMENTE da sua aceitação ou rejeição.
10) Dentre as vedações, a autoridade pública não pode:
a) ( ) Faltar com a verdade com pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
b) ( ) Ser inconivente com erro ou infração a este código.
c) ( ) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
d) ( ) Imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que sabe não ser verdade.
e) ( ) Exercer atividade profissional antiética ou relacionar o seu nome a empreendimento que atente contra a moral pública.
10 B 152
Art. 15. Dentre as vedações, a autoridade pública não pode:
I - utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posições e influências, para obter favorecimento, para si ou para outrem em qualquer órgão e/ou entidade públicos;
II - imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que sabe não ser verdade;
III - ser conivente com erro ou infração a este Código;
IV - usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o
exercício regular de direito por qualquer pessoa;
V - faltar com a verdade com pessoa que necessite do
atendimento em serviços públicos; e
VI - exercer atividade profissional antiética ou relacionar o seu nome a empreendimento que atente contra a moral pública.
