9. Classificações Orçamentárias

Question 1

A classificação por esfera orçamentária é uma programação quantitativa ou qualitativa?

Answer 1

Qualitivativa.

Question 2

Qual a finalidade da esfera orçamentária?

Answer 2

Identificar se o orçamento é fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.

Question 3

A finalidade da esfera orçamentária é identificar se o orçamento é fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.

Na base do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
Que dígitos são esses?

Answer 3

10 - Orçamento Fiscal
20 - Seguridade Social
30 - Investimento das empresas estatais

Question 4

Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento fiscal?

Answer 4

Quando for referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Question 5

Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento da seguridade social?

Answer 5

Referente a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Question 6

Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento de investimento das empresas estatais?

Answer 6

Quando forem das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Question 7

Como deverá ser elaborada a proposta de orçamento da Seguridade Social?

Answer 7

De forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Question 8

CERTO OU ERRADO

A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.

Answer 8

CERTO!

Question 9

Na LOA, como são identificados os classificadores de esfera orçamentária?

Answer 9

“F” para o orçamento fiscal.
“S”, para o orçamento da seguridade social.
“I”, para o orçamento de investimento das empresas estatais.

Question 10

CERTO OU ERRADO

A classificação quanto à esfera orçamentária pode ser vista tanto para a despesa quanto para a receita.

Answer 10

CERTO! A finalidade é identificar apenas a qual orçamento pertence a respectiva receita ou despesa.
No que tange à receita, tal classificação tem por finalidade identificar se a receita pertence ao orçamento fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.
Da mesma forma, no que tange à despesa, tal classificação tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais

Question 11

O que reflete a classificação institucional?

Answer 11

A estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários.

Question 12

A classificação institucional está estruturada em dois níveis hierárquicos. Quais são?

Answer 12

Órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Question 13

Como também pode ser chamada a classificação institucional?

Answer 13

Classificação departamental.

Question 14

No que consiste uma Unidade Orçamentária?

Answer 14

O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Question 15

No que consiste um Órgão Orçamentário?

Answer 15

No agrupamento de unidades orçamentárias.

Question 16

Quem é a estrutura administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações?

Answer 16

As Unidades Orçamentárias.

Question 17

As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas à que estrutura administrativas?

Answer 17

Às Unidades Orçamentárias.

Question 18

No SIOP, o código da classificação institucional compõe-se de quantos dígitos? Como são estruturados?

Answer 18

A classificação institucional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao Órgão Orçamentário e os três últimos referentes às Unidades Orçamentárias.

Question 19

CERTO OU ERRADO

Um órgão ou uma unidade orçamentária devem corresponder necessariamente a uma estrutura administrativa.

Answer 19

ERRADO! Não necessariamente.

Question 20

PARA FIXAR

Um órgão ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa. É o que ocorre, por exemplo, alguns fundos especiais e com os “órgãos” “transferências a estados, Distrito Federal e municípios”, “encargos financeiros da União”, “operações oficiais de crédito”, “refinanciamento da dívida pública mobiliária federal” e “reserva de contingência”. Tais exemplos não refletem uma estrutura administrativa, todavia são um conjunto de dotações administradas por órgãos do governo que também têm suas próprias dotações.

Question 21

PARA FIXAR

Alguns exemplos de codificação a classificação institucional.
O órgão “26.000 – Ministério da Educação” tem diversas Unidades Orçamentárias, como:
- 26.105 : Instituto Benjamin Constant.
- 26.237 : Universidade Federal de Juiz de Fora.
- 26.290 : INEP.

Question 22

Quem é o órgão responsável pela coordenação, consolidação e elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da Seguridade Social?

Answer 22

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Question 23

PARA FIXAR

Conforme o entendimento de James Giacomoni, veja as vantagens e desvantagens da classificação institucional (também chamada pelo autor de departamental).

Vantagens
– Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
– Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo para dado programa.
– Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
- Quando combinada com a classificação funcional, permite direcionar a um único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

Desvantagens
– Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos de funções precípuas que deve cumprir.
– Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
– A demonstração de quanto um órgão está autorizado a despender, em determinado exercício, não contribui em nada para a melhoria das decisões orçamentárias, por apresentar apenas quantias que são necessárias para o funcionamento interno do órgão, fato que interessa mais ao seu administrador do que ao legislador ou ao povo em geral.

Question 24

PARA FIXAR

No caso em tela, o número 39 corresponde ao órgão orçamentário no âmbito da classificação institucional. A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa, ou seja, quem é o responsável por realizar as ações.
O número 252 corresponde às esferas orçamentárias.

Question 25

Qual a classificação que serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo?

Answer 25

Classificação funcional.

Question 26

Quais os dois tipos de classificação funcional?

Answer 26

Funções e subfunções.

Question 27

Qual o objetivo da classificação funcional?

Answer 27

Responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. *Ela é considerada a classificação que mais se aproxima do cidadão, afinal, é mais fácil identificar o que um serviço público de saúde, educação ou segurança pública, não é mesmo?*

Question 28

CERTO OU ERRADO O rol de funções e subfunções são fixos.

Answer 28

CERTO!

Question 29

**PARA FIXAR** A classificação funcional trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Question 30

Nas leis orçamentárias e nos balanços, como as ações serão identificadas?

Answer 30

Por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.”

Question 31

No SIOP, a classificação funcional é representada por quantos dígitos? Como fica estruturado?

Answer 31

A classificação funcional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros referente às funções e os três últimos às subfunções.

Question 32

Como podem ser definidas a funções na classificação funcional?

Answer 32

Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Question 33

À que objetivos estão ligadas as funções?

Answer 33

Com a missão institucional do órgão. *cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.*

Question 34

Como podem ser definidas a subfunções na classificação funcional?

Answer 34

Um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. Uma agregadores das diversas áreas de atuação do setor público.

Question 35

**PARA FIXAR**

Question 36

CERTO OU ERRADO Devido à sua característica de agregação, o órgão não pode ter mais de uma função típica.

Answer 36

ERRADO! Nada a ver. Um órgão pode ter mais de uma função típica.

Question 37

Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, qual função deve ser escolhida?

Answer 37

Aquela que está mais relacionada com a ação.

Question 38

Toda função reflete a missão institucional do órgão?

Answer 38

Não necessariamente. A função “encargos especiais”, a qual engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. *dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.*

Question 39

Qual o código terá a função de "Encargos Especiais"?

Answer 39

28.

Question 40

CERTO OU ERRADO As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.

Answer 40

CERTO!

Question 41

CERTO OU ERRADO Não é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.

Answer 41

ERRADO! Apesar de não ser a regra, é possível, o que se denomina matricialidade.

Question 42

No que consiste a matricidade de funções e subfunções?

Answer 42

Combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.

Question 43

**PARA FIXAR** Exemplo de matricidade: Ministério de Minas e Energia (órgão) apresentar uma ação de publicidade de utilidade pública. Qual seria sua função? “Energia” (25). E a subfunção? Como é uma ação de publicidade, a subfunção seria “Comunicação Social” (131), que nada tem a ver com a função de Energia.

Question 44

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Legislativa corresponde a que dígito?

Answer 44

01.

Question 45

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Saúde corresponde a que dígito?

Answer 45

10.

Question 46

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Trabalho corresponde a que dígito?

Answer 46

11.

Question 47

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Judiciária corresponde a que dígito?

Answer 47

02.

Question 48

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Educação corresponde a que dígito?

Answer 48

12.

Question 49

A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções. A Função Essencial à Justiça corresponde a que dígito?

Answer 49

03.

Question 50

CERTO OU ERRADO A Função “28 – Encargos Especiais” só admite a utilização de suas subfunções típicas, não sendo possível, nesse caso, a matricidade.

Answer 50

CERTO!

Question 51

Como as ações do governo devem ser estruturadas?

Answer 51

Em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual – PPA, que é de quatro anos.

Question 52

Qual a finalidade da classificação programática (ou estrutura programática?

Answer 52

Demonstrar as realizações do governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população, ela reflete a representação do programa de trabalho, é onde a finalidade do gasto pode ser observada.

Question 53

**PARA FIXAR** A classificação programática (ou estrutura programática) é uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Question 54

CERTO OU ERRADO A organização das ações do governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência à Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Answer 54

CERTO!

Question 55

Quais os tipos de classificações programáticas?

Answer 55

Programas, projetos, atividades e projetos especiais.

Question 56

Como são mensuradas as estruturas programáticas?

Answer 56

Por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

Question 57

No PPA federal, os programas são divididos em dois tipos. Quais são?

Answer 57

Programas finalísticos e programas de gestão.

Question 58

No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos e programas de gestão. No que consiste o programa finalístico?

Answer 58

Conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

Question 59

No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos e programas de gestão. No que consiste o programa de gestão?

Answer 59

Retrata as despesas com a manutenção dos órgãos de cada Poder, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) e Empresas Estatais, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo.

Question 60

CERTO OU ERRADO Ao programa de gestão deve-se associar metas e indicadores.

Answer 60

ERRADOS! Devido à natureza do programa, não se estabelece metas e indicadores.

Question 61

CERTO OU ERRADO No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos, programas de gestão e programas especiais.

Answer 61

ERRADO! Os programas especiais constam apenas na LOA, não integram o PPA.

Question 62

A partir do programa, são identificadas as _ações_ e essas ações podem ser classificadas de três formas. Quais são?

Answer 62

Atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. *também chamados de títulos*

Question 63

No que consiste as ações de um programa?

Answer 63

Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa e as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos etc.

Question 64

No que consiste numa ação de programa classificada como "atividade"?

Answer 64

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que _se realizam de modo contínuo e permanente_, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

Question 65

Cite exemplos de atividades de um programa.

Answer 65

"Fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde"; "manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica”; “vigilância sanitária em serviços de saúde”.

Question 66

No que consiste numa ação de programa classificada como "projeto"?

Answer 66

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, _limitadas no tempo_, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Question 67

Cite exemplos de ação de projetos.

Answer 67

Implantação da rede nacional de bancos de leite humano, implantação de poços públicos, construção da interligação das rodovias BR 040/262/381 no estado de Minas Gerais.

Question 68

No que consiste uma ação de programa classificada como operação especial?

Answer 68

Despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais _não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços_.

Question 69

Cite exemplos de ações classificadas como operações especiais.

Answer 69

Cumprimento de sentenças judiciais, amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa; contribuição à previdência privada; subvenções econômicas e subsídios; ressarcimentos; pagamento de aposentadorias e pensões.

Question 70

CERTO OU ERRADO As ações de operações especiais não constarão no Plano Plurianual.

Answer 70

CERTO! Constarão apenas na LOA.

Question 71

CERTO OU ERRADO As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal e em nenhum caso contribui para produção de bens ou serviços à sociedade.

Answer 71

ERRADO! De fato não retratam a atividade produtiva mas, _excepcionalmente_, podem contribuir para a produção de bens e serviços _quando caracterizadas por transferências a outros entes_.

Question 72

**PARA FIXAR** As ações do tipo “Atividade” mantêm o mesmo nível da produção pública. As ações do tipo “Projeto” expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado. As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizadas por transferências a outros entes.

Question 73

**PARA FIXAR** O título é a forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada nas LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. As ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. _No que concerne a atividades e projetos, devem-se evidenciar, no orçamento, somente os que entregam produtos e serviços **“finais”** à sociedade ou ao Estado_, minorando assim o alto grau de pulverização das programações orçamentárias existentes.

Question 74

No que concerne a atividades e projetos, devem-se evidenciar, no orçamento, somente os que entregam produtos e serviços **“finais”** à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das programações orçamentárias existentes. Quais são as exceções a esse caso?

Answer 74

- Ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no cadastro de ações. - Única ação de “meios” ou de “insumos compartilhados” por UO e vinculada ao programa de gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.

Question 75

Segundo o MTO, as atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos. Para que servem os subtítulos?

Answer 75

Para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas.

Question 76

CERTO OU ERRADO Os subtítulos servem para pecificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas que não podem ser alteradas em hipótese alguma.

Answer 76

ERRADO! Realmente, em via de regra, as finalidade da ação, do produto e das metas não podem ser alteradas. Mas elas podem ser alteradas _se autorizadas na LOA_.

Question 77

**PARA FIXAR** A finalidade expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento dessa ação. O produto é o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o investimento para a produção desse bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto, como “servidor treinado” e “estrada construída”. A unidade de medida é o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou do serviço. Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e por fonte de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região (NO, NE, CO, SD, SL), por estado ou município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. A LDO da União veda que, na especificação do subtítulo, haja referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados.

Question 78

De acordo com o MTO, é notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade de serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação. Nesse caso, como deve ocorrer a classificação da ação durante o processo de elaboração orçamentária?

Answer 78

Haverá uma opção “Regionalizar na execução” que deverá ser marcado junto o módulo “Acompanhamento”, que solicitará a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.

Question 79

Outro atributo interessante é denominado “Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão”. No que consiste essa opção na elaboração orçamentária?

Answer 79

Trata do impacto (estimativa de custo anual) sobre as despesas de operação e manutenção do investimento após o término do projeto e indica em quais ações esse aumento ou decréscimo de custos ocorrerá caso o projeto venha a ser mantido pela União.

Question 80

Na base do SIOP, o campo que identifica o Programa contém quantos dígitos?

Answer 80

4 dígitos.

Question 81

Na base do SIOP, o campo que identifica a Ação contém quantos dígitos?

Answer 81

8 dígitos, sendo os quatro primeiros para a Ação e os 4 últimos para o Subtítulo.

Question 82

**PARA FIXAR** - O 1° dígito corresponde ao tipo de ação. - O 2° dígito terá apenas números **ÍMPARES** (exceto o 9), que corresponderá ao Projeto. - O 3° dígito terá apenas números **PARES** (exceto o 9), que corresponderá a Atividade. - O 4° dígito será o 0 quando utilizado para Operações Especiais.

Question 83

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento - MTO, quando uma ação é considerada padronizada?

Answer 83

Quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO. *ou seja, diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum a subfunção à qual estão associadas, a descrição, produto e et*

Question 84

Considerando as especificidades das ações de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos. Quais são?

Answer 84

- Setorial - Multissetorial - Da União

Question 85

No que consiste a padronização setorial?

Answer 85

Ações que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. *Exemplos: funcionamento dos hospitais de ensino; promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; administração das hidrovias.*

Question 86

No que consiste a padronização multissetorial?

Answer 86

Ações que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor ao qual estão vinculadas. *Exemplos: desenvolvimento de produtos e processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA (implementada no MCTIC, SUFRAMA e MMA); fomento para a organização e o desenvolvimento de cooperativas atuantes com resíduos sólidos (executada no MEC, MMA e ME); e elevação da escolaridade e qualificação profissional – ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, ME e Presidência).*

Question 87

No que consiste a padronização da União?

Answer 87

Ações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. *Exemplos: pagamento de aposentadorias e pensões; contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e auxílio-alimentação aos servidores e empregados.*

Question 88

É possível a alteração dos atributos das ações orçamentárias padronizadas setoriais?

Answer 88

SIM!

Question 89

A quem compete a alteração dos atributos das ações orçamentárias padronizadas setoriais?

Answer 89

No caso de padronização setorial, ao próprio órgão setorial. No caso de padronização multissetorial e da União, somente pela SOF.

Question 90

**PARA FIXAR** A principal alteração introduzida na estrutura das ações que compõem o rol das padronizadas da União diz respeito à criação de ação específica para o pagamento de pessoal ativo civil da União, dissociando essas despesas das ações voltadas para a manutenção administrativa ou similares, como até então se vinha fazendo. Além disso, as ações relativas ao pagamento de aposentadorias e pensões civis também passaram a ser identificadas em uma única ação. Com essas alterações, foi possível conceber ações que agregam tão somente despesas de caráter obrigatório, voltadas exclusivamente para o pagamento de pessoal e encargos sociais, facilitando, assim, o seu reconhecimento e a transparência alocativa dos recursos orçamentários.

Question 91

No que consiste o Plano Orçamentário?

Answer 91

Uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária.

Question 92

Qual a finalidade do Plano Orçamentário?

Answer 92

Permitir que a elaboração do orçamento e o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto).

Question 93

O código do Plano Orçamentário possui quantos dígitos?

Answer 93

4.

Question 94

Como é a sistemática do dígitos do Plano Orçamentário?

Answer 94

São gerados automaticamente pelo sistema do SIOP e depois pode ser modificado pelo usuário.

Question 95

O Plano Orçamentário é obrigatório no sistema do SIOP?

Answer 95

Apenas para as ações orçamentárias quando há necessidade de um maior detalhamento das ações. Nessa situação, haverá um campo no cadastro da ação, marcado pela SOF, que indicará essa obrigatoriedade. *ou seja, em geral é facultativo*

Question 96

Quais situações em que os Planos Orçamentárioss são comumente usados?

Answer 96

1) Produção pública intermediária 2) Acompanhamento de projeto 3) Funcionamento de estruturas administrativas

Question 97

**PARA FIXAR** O Plano Orçamentário ainda pode ser de dois tipos: - reservado: contempla nas ações orçamentárias um grupo específico de despesas - Padronizado: contempla um grupo específico de despesas de caráter obrigatório da União.

Question 98

Qual a finalidade da classificação por Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 98

Completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou se se destinam a outras aplicações, constando da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.

Question 99

A que corresponde o dígito "0" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 99

Recursos não destinados à contrapartida ou à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Question 100

A que corresponde o dígito "1" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 100

Contrapartida de empréstimos – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD.

Question 101

A que corresponde o dígito "2" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 101

Contrapartida de empréstimos – Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Question 102

A que corresponde o dígito "3" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 102

Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo.

Question 103

A que corresponde o dígito "4" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 103

Contrapartida de outros empréstimos.

Question 104

A que corresponde o dígito "5" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 104

Contrapartida de doações.

Question 105

A que corresponde o dígito "6" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 105

Recursos para identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Question 106

A que corresponde o dígito "7" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 106

Não tem esse dígito.

Question 107

A que corresponde o dígito "8u" no código de Identificador de Uso (IDUSO)?

Answer 107

Recursos para identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do Ministério da Educação.

Question 108

Qual a finalidade do Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)?

Answer 108

Identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

Question 109

Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com qual Identificador de Uso (IDUSO) e qual Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC)?

Answer 109

IDUSO 1, 2, 3 e 4 e IDOC com o número da respectiva operação de crédito.

Question 110

Os gastos referentes à as contrapartidas de doações serão programados com qual Identificador de Uso (IDUSO) e qual Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC)?

Answer 110

IDUSO 5 e o respectivo IDOC.

Question 111

Quando os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, qual será código do IDOC?

Answer 111

9999. *para as doações de pessoas e de entidades privadas nacionais e para as doações destinadas ao combate à fome, deverá ser utilizado o IDOC 9999*

Question 112

Qual a finalidade do Identificador de Resultado Primário?

Answer 112

Auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central.

Question 113

O Identificador de Resultado Primário deve constar em quais Leis de Orçamento?

Answer 113

PLOA e LDO. *e também em todos os Grupos de Natureza da Despesa (GNDs).*

Question 114

O que são despesas primárias?

Answer 114

Gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. *ex: despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.*

Question 115

Como também são chamadas as despesas primárias?

Answer 115

Despesas não financeiras.

Question 116

**PARA FIXAR** Despesas primárias ou não financeiras representam o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações) e ainda as despesas referentes à concessão de empréstimos.

Question 117

A que corresponde o dígito "0" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 117

Despesa financeira.

Question 118

A que corresponde o dígito "1" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 118

Despesa Primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo obrigatória e abrange as despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

Question 119

A que corresponde o dígito "2" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 119

Primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo discricionária e não abrangida por emendas individuais e de bancada estadual, ambas de execução obrigatória.

Question 120

A que corresponde o dígito "4" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 120

Despesa primária discricionária constante do Orçamento de Investimento e não considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta.

Question 121

A que corresponde o dígito "6" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 121

Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais, de execução obrigatória.

Question 122

A que corresponde o dígito "7" no código de Identificador de Resultado Primário?

Answer 122

Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual, de execução obrigatória.