Ações afirmativas e inclusão nas PP Flashcards
Quais ABORDAGENS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DIMINUIR AS
DESIGUALDADES?
Para além da classificação da política pública redistributiva:
● Focalização
● Ações Afirmativas
● Transversalidade
● Intersetorialidade
● Integralidade
Quais os diferentes tipos de desigualdades sociais?
● Desigualdade econômica: Refere-se à distribuição desigual de riqueza, bens e recursos
econômicos dentro de uma sociedade. Isso pode resultar em diferenças significativas de
renda e patrimônio entre os indivíduos ou grupos.
● Desigualdade de gênero: Relacionada às disparidades entre homens e mulheres em termos
de acesso a oportunidades, remuneração, poder e representação em posições de liderança.
Historicamente, as mulheres têm enfrentado restrições e discriminação em várias esferas da
sociedade.
● Desigualdade racial e étnica: Refere-se às disparidades com base na raça ou etnia. Certos
grupos étnicos e raciais podem enfrentar discriminação sistemática, exclusão social, acesso
desigual a serviços e oportunidades, e sofrer com estereótipos negativos.
● Desigualdade com base na orientação sexual: Refere-se às disparidades enfrentadas por
pessoas com base em sua orientação sexual. Historicamente, pessoas lésbicas, gays,
bissexuais e transgêneras (LGBT+) têm enfrentado discriminação, estigmatização e exclusão
social em muitas sociedades. Isso pode resultar em desigualdades no acesso a emprego,
moradia, serviços de saúde, educação e até mesmo em questões legais, como casamento e
adoção.
● Desigualdade com base na idade: Refere-se às disparidades que surgem devido à idade de
um indivíduo. A sociedade muitas vezes trata as pessoas de diferentes idades de forma
desigual. Os idosos, por exemplo, podem enfrentar desafios como discriminação no local de
trabalho, falta de acesso a serviços de saúde adequados, isolamento social e exclusão em
várias esferas da vida. Por outro lado, os jovens também podem enfrentar desigualdades,
como acesso limitado a emprego estável, menor participação nas decisões políticas e menor
influência social.
O que é Interseccionalidade?
A relação entre desigualdade social e interseccionalidade é fundamental para entender a
complexidade das disparidades enfrentadas por diferentes grupos na sociedade.
A interseccionalidade é um conceito que reconhece que as identidades e as experiências das
pessoas são moldadas pela interação de várias dimensões de sua identidade, como raça, gênero,
classe social, orientação sexual, idade, entre outras.
Ela destaca que as desigualdades sociais não podem ser compreendidas isoladamente, mas
devem ser analisadas em conjunto, considerando a intersecção de diferentes sistemas de
opressão e privilégio.
Por exemplo, uma mulher negra pode enfrentar desafios que não são apenas resultado de sua
identidade de gênero ou raça individualmente, mas devido à interação entre essas identidades, o
que pode resultar em formas únicas de discriminação e desigualdade.
Portanto, ao abordar as desigualdades sociais, é importante considerar as formas como elas se
cruzam e se sobrepõem.
Compreender as interseções entre raça e gênero permite uma análise mais abrangente das
desigualdades enfrentadas por diferentes grupos e pode informar a formulação de políticas e
ações que abordem essas disparidades de maneira mais eficaz.
O que são políticas públicas focalizadas?
As políticas públicas focalizadas são aquelas que são direcionadas especificamente para
determinados grupos ou áreas da sociedade que enfrentam desvantagens ou desigualdades
específicas.
Essas políticas têm como objetivo reduzir as disparidades sociais, promovendo a
igualdade de oportunidades e melhorando as condições de vida das populações-alvo.
Ao focalizar a atenção em grupos ou áreas que estão mais suscetíveis à exclusão ou marginalização,
as políticas públicas focalizadas visam fornecer apoio adicional e recursos específicos, como
programas de capacitação, assistência financeira, acesso a serviços básicos, incentivos
educacionais, entre outros.
São exemplos de Políticas Públicas focalizadas:
Programa Bolsa Família
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Programa Minha Casa Minha Vida
O que são Ações Afirmativas?
Ação afirmativa é um termo de amplo alcance que designa um conjunto de estratégias, iniciativas ou políticas que visão favorecer um grupo ou segmentos sociais que se encontram em piores condições de competição em qualquer sociedade em razão, na maior parte das vezes, da prática de discriminações negativas, sejam elas presentes ou passadas.
De acordo com Gomes (2001),
“As ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticadas no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais, como a educação e o emprego”.
No Brasil, as primeiras ações afirmativas foram implementadas a partir da década de 2000,
inspiradas nas experiências e debates internacionais sobre igualdade racial e inclusão social. As
políticas afirmativas no país têm como objetivo combater as desigualdades históricas e estruturais,
com foco em grupos que foram alvo de discriminação e exclusão, como afrodescendentes,
indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas
públicas denominadas “ações afirmativas”, que supõem:
garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por
desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.
Qual a diferença entre políticas focalizadas e ações afirmativas?
A principal diferença entre política pública focalizada e ações afirmativas está no foco e nos
objetivos.
As políticas públicas focalizadas são direcionadas para grupos ou áreas específicas que enfrentam
desigualdades, buscando atender suas necessidades e promover a inclusão.
Já as ações afirmativas são medidas específicas voltadas para corrigir desigualdades históricas e
garantir a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados, por meio de políticas de inclusão e
combate à discriminação sistemática.
Enquanto a primeira busca fornecer suporte adicional a esses grupos para superar desvantagens e
melhorar as condições de vida. A segunda busca criar condições mais equitativas, garantindo a
representação e a participação desses grupos em áreas como educação, emprego e representação
política.
O que são Problemas Malditos?
Problemas sociais complexos, como o da desigualdade de gênero, costumam gerar grandes
discussões na esfera pública, uma vez que não apenas são muitas as soluções vislumbradas como
possíveis, como também, de um modo geral, parecem ser insuficientes para endereçá-los, como explica Rizzi (2018).
Graças a essa sua particular complexidade, muitos desses problemas “malditos” (wicked
problems) são caracterizados por uma falha crônica de política pública, parecendo até mesmo
intratáveis.
Assim, desde o nível da formulação até o de implementação, trata-se de um processo que exige
diversos olhares e atuações para que possa ser solucionado, sendo necessário que haja uma boa
dose de consenso para que tenha continuidade Rizzi (2018).
O que são Políticas Tranversais?
É recorrente nos discursos institucionais associado à política pública, quando se referem a temáticas que exigem articulação de saberes, quando avoca a ideia de “políticas transversais”, compreendida como uma qualidade ou características que perpassa por múltiplas áreas.
Pensar transversalmente vai além de um diálogo entre as políticas públicas, sob a responsabilidade dos diversos entes governamentais (federais, estaduais e municipais), visa uma atuação com um foco comum, de forma articulada e cooperativa, ouvidas as partes interessadas e com participação ativa da sociedade.
Gênero, direitos humanos e diversidade sexual são temas transversais típicos que requerem arranjos de políticas públicas intersetoriais, pois intersetorialidade pressupõe articulação de setores da política pública e pode ser um instrumento efetivo para o enfrentamento das expressões da questão social, que, para além de ser um princípio, precisa se concretizar em ferramentas de gestão e de ações.
De acordo com Ariznabarreta (2001),
“A transversalidade busca a relação entre as diversas unidades sem desrespeitar as linhas de comando ou a capacidade decisória buscando a coexistência entre a especialização temática, que aprofunda o conhecimento e a abordagem de uma determinada agenda, e a interdisciplinaridade, necessária ao estabelecimento de políticas públicas”.
O que são Políticas Intersetoriais?
As políticas intersecretariais surgiram como uma resposta à necessidade de enfrentar desafios
complexos e multidimensionais que não poderiam ser resolvidos apenas por uma única secretaria ou
órgão governamental. Essa abordagem é baseada na compreensão de que as questões sociais,
econômicas e ambientais estão interconectadas e exigem uma resposta integrada.
No Brasil, os primeiros casos de políticas intersetoriais podem ser observados a partir da década de
1990, com a implementação de programas e ações que buscavam uma abordagem mais integrada e
articulada para enfrentar problemas sociais complexos. é uma abordagem situada historicamente como anterior a Transversalidade no Brasil.
Qual a diferença entre Transversalidade e Integralidade?
Ambos os conceitos visam superar a fragmentação e promover uma abordagem mais abrangente e
colaborativa para lidar com problemas complexos da sociedade.
A transversalidade enfatiza a integração de uma questão em várias áreas ou departamentos
governamentais, e está frequentemente associada à populações com vulnerabilidades.
A intersetorialidade destaca a cooperação entre diferentes setores e atores para enfrentar um desafio
comum, e está mais associada à resolução de um problema específico.
E a integralidade?
O conceito de integralidade mistura um pouco as duas abordagens e traz como foco a visão holística
sobre um cidadão dentro de uma política. É como se tivesse relação com todos os passos percorridos
por um cidadão naquela política ou serviço.
Defina Integralidade.
No Brasil, o conceito de integralidade nas políticas públicas teve origem no campo da saúde. Ele foi
amplamente difundido a partir do final da década de 1980, com a reforma sanitária e a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele estabelece que a integralidade implica a assistência integral, que
compreende promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com o atendimento em
todos os níveis de complexidade do sistema.
Assim, o conceito de integralidade no Brasil, especialmente na área da saúde, está relacionado à ideia
de uma abordagem mais completa e integral no cuidado e na promoção da saúde, indo além do
foco apenas na cura de doenças e abrangendo também a prevenção, a promoção da saúde e a
atenção aos aspectos sociais, emocionais e culturais dos indivíduos.
