Implementação Flashcards
Qual o conceito de arranjo institucional?
O conceito de arranjo institucional é entendido como o conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.
São os arranjos que dotam o Estado de capacidade de execução de seus objetivos. Ou, em outras palavras, são os arranjos que determinam a capacidade do Estado de implementar políticas públicas.
CONCEITO +COMPLETO E ATUAL
Mais especificamente, entendemos os arranjos de implementação como configurações relacionais, envolvendo os múltiplos atores que intervêm na implementação de uma política pública específica e os instrumentos que definem sua forma particular de articulação (Pires e Gomide, 2018).
Dessa maneira, o arranjo constitui justamente o lócus no qual decisões e ações das burocracias governamentais se entrelaçam com as decisões e as ações de atores políticos, sociais e econômicos, repercutindo em impasses e obstáculos ou aprendizados e inovações na condução das
políticas públicas.
DETALHAMENTO
De modo alternativo, propusemos a adoção de uma perspectiva relacional que – no lugar das
instituições enquanto estruturas e regras formais – privilegia o foco nas configurações de relações
entre os diversos atores envolvidos (formal e informalmente) nos processos de implementação.
Essa abordagem implica tomarmos os diversos atores e os instrumentos que organizam as suas relações – o que denominamos de arranjo – como o objeto central de análise.
Em contraposição às abordagens centradas em atores, instituições ou processos específicos, a potência ontológica de nossa proposta analítica se manifesta no reconhecimento das configurações relacionais como lócus privilegiado de atenção, o que possibilita a reconstituição do complexo entrelaçamento entre
burocracia e instituições democráticas. Assim, ao invés de focar a burocracia e seus processos de diferenciação e autonomização (separação), ressaltamos uma perspectiva relacional (que privilegia
a atenção ao espaço interinstitucional, entendendo suas configurações a partir dos seus potenciais de (des)ativação de capacidades de ação para a implementação de políticas públicas). Assim, para além do foco nos tipos de capacidades estatais mais tradicionais, passam a ganhar ênfase também as capacidades associadas à transparência, à inclusão de múltiplos atores sociais e políticos, à negociação e produção da legitimidade da ação estatal e à inovação e adaptação a públicos e territórios específicos (Pires e Gomide, 2016a).
+ DETALHAMENTO
É nesse sentido que os arranjos de implementação adquirem um potencial de ativar capacidades
estatais. Por meio das diferentes possibilidades de conexão e organização das relações entre os atores (quem faz o quê?) e dos recursos dos quais eles são portadores e que podem mobilizar (como fazem?), os arranjos acionam as capacidades existentes no decorrer de processos de implementação. A partir
dessa compreensão, afastamo-nos de uma perspectiva de capacidades estatais enquanto estoque ou
simples dotação (presença ou ausência) de recursos. Esta abordagem toma as capacidades a partir de sua natureza dinâmica e processual, como estruturas, recursos e habilidades em ação. É nesta chave de interpretação da (des)ativação de capacidades estatais que a análise de arranjos de implementação oferece caminhos para a reflexão sobre por que e como algumas políticas públicas acabam sendo mais bem-sucedidas do que outras, mesmo quando executadas pelos mesmos governos ou organizações que, numa perspectiva estática, dispõem de um mesmo estoque de recursos e habilidades (capacidades).
Quais são os fatores estruturais para promover a integração de PP?
- Liderança
- Definições estratégicas
- Estruturas institucionais sinérgicas
- Incentivos organizacionais
- Certa autonomia na gestão de processos
- Espaços de trocas e intercâmbio de ideias e boas práticas
Quais são os tipos de Coordenação?
- Intragovernamental
- Intergovernamental
- Extragovernamental
Quais são as pré-condições necessárias para que haja uma implementação perfeita?
Assim, há estudos que indicam dez pré-condições necessárias para que haja uma implementação perfeita:
1) As circunstâncias externas à agência implementadora não devem impor restrições que a desvirtuem;
2) 0 programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;
3) Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível;
4) A política a ser implementada deve ser baseada numa teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta);
5) Esta relação entre causa e efeito deve ser direta e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;
6) Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância;
7) Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;
8) Ao avançar em direção aos objetivos acordados, deve ser possível especificar, com
detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante;
9) É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa;
10) Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados.
Neste tipo de abordagem, a responsabilidade por uma política cabe, claramente, aos agentes situados no topo do processo político, e são quatro as variáveis mais importantes:
a) a natureza da política: não pode admitir ambigüidades;
b) a estrutura de implementação: os elos da cadeia devem ser mínimos;
c) a prevenção de interferências externas;
d) o controle sobre os atores envolvidos na implementação.
